CONTRIBUTO DA TEORIA DO DELITO PARA A IMPUTAÇÃO JURÍDICA NO DIREITO PÚBLICO SANCIONADOR

Autor: Eliomar da Silva Pereira, Sandro Lucio Dezan

Publikováno v: JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; v. 8, n. 1 (2022); 88-104
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 8, n. 1 (2022); 88-104
JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; Vol. 8 No. 1 (2022); 88-104
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 8 n. 1 (2022); 88-104

O presente artigo busca revisitar as teorias do delito que servem de fundamento para uma teoria garantista do direito público sancionador, a englobar, nomeadamente, o direito administrativo sancionador. Por meio do método dedutivo, concluir-se-á q

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https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/670

DA TEORIA DO DELITO PARA AS PESSOAS JURÍDICAS: ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA CONSTRUTIVISTA DE 'AUTORRESPONSABILIDADE' DOS ENTES COLETIVOS

Autor: Túlio Felippe Xavier Januário

Publikováno v: Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, Vol 20, Iss 32 (2018)

O presente trabalho busca analisar a configuração das categorias de uma novel teoria do crime elaborada especificamente para as pessoas jurídicas, com base na perspectiva construtivista de “autorresponsabilidade” destes entes. Para isto, prete

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O conceito de defeito de organização na teoria do delito da pessoa jurídica = The concept of deficit of organization to the criminal liability of companies

Autor: Fanti, Victor Campos

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-03-26T02:06:19Z No. of bitstreams: 2 conceito_defeito_organizacao_fanti.pdf: 3220840 bytes, checksum: 3f2e0e9c5bb7baad63d38f53348c181b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c3513244

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152048

CULPABILIDADE PENAL POR VULNERABILIDADE: UM CONTRIBUTO DE EUGENIO RAÚL ZAFFARONI PARA UMA TEORIA DO DELITO NUM VIÉS ISONÔMICO

Autor: José Elio Ventura da Silva, Eloy Lago Nascimento, Ivan Luiz da Silva

Publikováno v: Revista Direito Mackenzie, Vol 13, Iss 2 (2020)

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https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v13n212952

O papel da vítima na teoria do delito: a necessidade de distinção entre as regras do consentimento e a heterocolocação em perigo

Autor: Felipe, Rafael Luengo

Publikováno v: Repositório Institucional da UFBAUniversidade Federal da BahiaUFBA.

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