O QUE A PANDEMIA TEM A NOS ENSINAR SOBRE O DIREITO DOS CONTRATOS

Autor: Gean Carlos Balduino Junior, Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira

Publikováno v: Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 11 (2024)

Esta pesquisa tem por finalidade analisar os reflexos do Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET), regido pela Lei nº 14.010/2020, no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A referida lei temporária teve a pretensão de re

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FLEXIBILIZAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS EM SITUAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS: TEORIA DA IMPREVISÃO E CONCEITOS CORRELATOS

Autor: Irineu Francisco Irineu Francisco, Rosemeire Solidade da Silva Matheus

Publikováno v: Revista Direito Mackenzie, Vol 14, Iss 3 (2020)

O escopo do presente trabalho é destacar a aplicação da teoria da imprevisão nos aspectos público e privado, bem como a análise da flexibilização das relações jurídicas a partir da Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020. Por vezes, as norma

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A RESPONSABILIDADE CIVIL NA LESÃO CONTRATUAL POR FORÇA MAIOR

Autor: Moraes, Rhara Nakoneczny, GIBRAN, SANDRO MANSUR

Publikováno v: Percurso; v. 4, n. 41 (2021): OUTUBRO-DEZEMBRO; 1-22
Brazilian Journal of Law and Environmental Management; v. 4, n. 41 (2021): OUTUBRO-DEZEMBRO; 1-22

Levando em consideração a liberdade de contratar, a autonomia privada e a função social do contrato, o presente estudo tem como principal objetivo esclarecer de que forma a responsabilidade civil pode ser aplicada nos casos em que há lesão cont

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http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/5351

A pandemia da covid-19 e a necessária justiça fiscal ante o princípio da estrita legalidade tributária: como compatibilizar o princípio da estrita legalidade tributária com a realização da justiça fiscal em tempos de pandemia? = The covid-19 pandemic and the necessary fiscal justice towards the principle of strict tax legality: how to make the principle of strict tax legality compatible with the realization of tax justice in times of pandemic?

Autor: Silveira, Artur Barbosa da

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::9d85d46c45735c5a387998730054ec71
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Efeitos econômicos da pandemia de COVID-19 nos contratos empresariais brasileiros e a possibilidade de uma das partes contratantes majorar economicamente a prestação contratual em relação a outra parte contratante [Parecer]

Autor: Frota, Pablo Malheiros da Cunha, Bento, Wesley

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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