Algumas opções de tributação conferidas ao sujeito passivo não residente em sede de IRS: análise da motivação do legislador e das consequências jurídico-fiscais

Autor: Sandra Martins

Publikováno v: Revista Jurídica Portucalense (2021)

O Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares contem inúmeras opções legítimas de tributação, que estão ao alcance do sujeito passivo residente e não residente, pela liberdade jurídica e fiscal que lhe é inerente, e que lhe

Externí odkaz: https://doaj.org/article/0d23adaf658341f6a005f2bad7abe374

A inversão do sujeito Passivo na Construção civil: uma análise doutrinal

Autor: Pires, Tiago Rodrigues

Este projeto foi desenvolvido com a finalidade de o tornar um instrumento que a Carreira Braz e associados, SROC, LDA (entre outras empresas) possa aplicar na prática das suas atividades, de modo a reforçar a sua sapiência sobre o tema e averiguar

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1714::984fe01a8422fb7c51ef2fef46b0b9bd
https://hdl.handle.net/10400.26/43361

Algumas opções de tributação conferidas ao sujeito passivo não residente em sede de IRS: análise da motivação do legislador e das consequências jurídico-fiscais

Autor: Martins, Sandra

Publikováno v: Revista Jurídica Portucalense ; Revista Jurídica n.º 29 (2021); 127-145
Revista Jurídica Portucalense; Revista Jurídica n.º 29 (2021); 127-145
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

The Personal Income Tax Code contains numerous legitimate taxation options, which are available to the taxable person, due to the inherent legal and fiscal freedom, and which allow them to achieve the much-desired tax savings. In this sense, we inten

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::f5062914295881c74735298c4b065645
https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/21584

Eutanásia ativa direta e consentimento do sujeito passivo como excludente de responsabilidade penal em eventos de doençãs incuráveis nao terminais. Uma aproximação interdisciplinar desde o teste de proporcionalidade no sentido estrito

Autor: Cantillo Arcón, Juan Carlos, Bula Beleño, Alfredo Andrés

Publikováno v: Estudios Socio-Jurídicos, Volume: 19, Issue: 1, Pages: 13-41, Published: JUN 2017

Resumen El presente artículo es producto de una investigación sobre las implicaciones legales que tiene la eutanasia activa directa realizada por el médico a un paciente con una enfermedad incurable no terminal que implica graves sufrimientos en e

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http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0124-05792017000100002&lng=en&tlng=en

O 'proprietário alienante' como sujeito passivo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Autor: Brida, Nerio Andrade de

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160802