Výsledky vyhledávání - "sistema carcerário brasileiro"

Akademický článek

UNCONSTITUTIONAL STATE OF AFFAIRS IN THE PRISON SYSTEM: CONSTITUTIONAL COURT AND PUBLIC POLICIES OF CONTROLLING COVID-19

Autor: Michelle Gironda Cabrera, Edna Torres Felício, Mariel Muraro

Publikováno v: Revista Opinião Jurídica, Vol 20, Iss 35, Pp 139-161 (2022)

Objective: This paper aims to test the hypothesis of the constitutionality of the public policies implementation by the Federal Supreme Court to tackle Covid-19 in the Brazilian prison system supported by the unconstitutional state of affairs theory

Externí odkaz: https://doaj.org/article/d02f231091c644c390bdc7a28515e9ed

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Akademický článek

O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS E A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Autor: Renata Miranda Lima, Samantha Ribeiro Meyer Pflug

Publikováno v: Inter, Vol 2, Iss 1 (2019)

O presente estudo se debruça sobre o sistema penitenciário Brasileiro e as técnicas de decisão aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal - STF. A finalidade é discutir as complexidades que se colocam à atividade judicial no Direito Penal, tendo c

Externí odkaz: https://doaj.org/article/47379a4494954d76a3a1f124f97847d1

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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO: CORTE CONSTITUCIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19

Autor: Cabrera, Michelle Gironda, Felício, Edna Torres, Muraro, Mariel

Publikováno v: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 20, n. 35 (2022): Em aberto; 139-161
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
Centro Universitário Christus (Unichristus)
instacron:UNICHRISTUS

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::7d417760e1f8c04589afc2d81a61a5e7
https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/4026

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Akademický článek

The Current System Ills of Prison National and an Opening of Clues 'Institution Total': Characteristics of The Brazilian Totalitarian State Prison System

Autor: Guilherme Barbosa da Silva, Vanessa Rui Fávero

Publikováno v: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Vol 1, Iss 1 (2015)

Currently it is easily gaugeable that the fundamental rights and guarantees provided in the Constitution of the Federative Republic of Brazil, promulgated in 1988, are not being respected by the Government, so that the Brazilian penitentiary system i

Externí odkaz: https://doaj.org/article/4831cc36c51f4bfabe4d0d450fd016bb

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Maternidad en el sistema penitenciario: dispositivos legales y posibles alternativas al encarcelamiento

Autor: Backes, Ana Paula, Boaretto Lopes, Karina Camargo

Publikováno v: Revista da Defensoria Pública da União; Núm. 12 (2019): Revista de la Defensoria Publica General de la Unión; 327-343
Revista da Defensoria Pública da União; n. 12 (2019): Revista da Defensoria Pública da União; 327-343
Revista da Defensoria Pública da União; No. 12 (2019): Federal Public Defender´´'s Office Journal; 327-343
Revista da Defensoria Pública da União
Defensoria Pública da União (DPU)
instacron:DPU

The present study has as objective to realize an approach about the Brazilian female prison system, focusing on the social invisibility of incarcerated women and their minor children while inserted in prisons. For this, the work seeks to identify the

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::352b06a7f250c035e671d97337619ab6
https://revistadadpu.dpu.def.br/article/view/247

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Maternidade no cárcere: desafios do sistema carcerário brasileiro

Autor: Júlia Meneses da Cunha Ramos, Grasielle Borges Vieira de Carvalho

Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito; n. 39 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS

RESUMO O presente artigo tem por objeto analisar os desafios da maternidade no ambiente intramuros - compreendendo o periodo gestacional, parto e pos-parto – e trata da violencia de genero no contexto prisional, uma vez que nao sao atendidas as par

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::7f9349adfced573172d33bed700c78c2
https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/70125

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REPRESENTAÇÕES SOCIAIS NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: PROTEÇÃO NORMATIVA E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O APENADO LGBT

Autor: Mariana Dionísio de Andrade, Marina Andrade Cartaxo, Daniel Camurça Correia

Publikováno v: Brazilian Journal of Public Policy; v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal; 494-513
Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal; 494-513
Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal; 494-513
Revista Brasileira de Políticas Públicas
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
instacron:UNICEUB

O artigo possui como objetivo analisar o seguinte problema de pesquisa: é possível concretizar a proteção normativa aos apenados LGBT como mecanismo de realização de direitos humanos? Para responder ao problema de pesquisa, é necessário compr

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::6924237c1537a4a652bfdb905bf43e86
https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i1.5092

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As Mazelas do Vigente Sistema Penitenciário Nacional como Indícios de Instauração de uma 'Instituição Total: Características do Estado Totalitário no Sistema Penitenciário Brasileiro

Autor: Silva, Guilherme Barbosa da, Fávero, Vanessa Rui

Publikováno v: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::532dff525904aa6b73153a2021ab1c70
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2015.v1i1.599

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As Mazelas do Vigente Sistema Penitenciário Nacional como Indícios de Instauração de uma 'Instituição Total: Características do Estado Totalitário no Sistema Penitenciário Brasileiro

Autor: Guilherme Barbosa da Silva, Vanessa Rui Fávero

Publikováno v: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição; v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Vol 1, Iss 1 (2015)

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::c6103f524d624d994e481591f8f64d6c
http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/599

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Dissertation/ Thesis

Da inconstitucionalidade por omissão ao Estado de coisas inconstitucional

Autor: Carlos Alexandre de Azevedo Campos

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJUniversidade do Estado do Rio de JaneiroUERJ.

A omissão inconstitucional é um tema desafiador. Este trabalho é dedicado a revisar os pressupostos de sua configuração, buscando explicar a possibilidade de a omissão implicar um estado de coisas inconstitucional. Presente violação massiva d

Externí odkaz: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8740
http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=8742

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