A OPERACIONALIZAÇÃO DA LGPD NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS: O CASO DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO

Autor: Ricardo Alexandre Costa, Carlos Renato Cunha

Publikováno v: Vertentes do Direito, Vol 11, Iss 1 (2024)

O presente trabalho tem como objetivo explorar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos cartórios de protesto, com ênfase na importância da transparência e proteção dos dados pessoais no contexto dessas instituições. Para

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A solução consensual de conflitos pelas serventias extrajudiciais como forma de efetivação do acesso à justiça

Autor: Ricardo Goretti, Fabiana Aurich

Publikováno v: Direito em Debate, Vol 32, Iss 60 (2023)

O presente artigo aborda os meios de solução de conflitos atualmente existentes nas serventias extrajudiciais e como os respectivos procedimentos são mecanismos de efetivação do princípio do acesso à justiça. Trata-se de tema atual e relevant

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O sub-registro de nascimento no Brasil: crise de cidadania e direitos

Autor: Bruno Mangini de Paula Machado, Lohanna Coser Bitti

Publikováno v: Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 20, Iss 2 (2022)

O primeiro ato cívico na vida de um ser humano é o seu registro de nascimento perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, que exerce sua delegação após aprovação em concurso público de provas e títulos. É por meio deste obriga

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A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO BRASIL

Autor: Ana Carolina Farias Almeida da Costa, Gabrielle Aguirre de Arruda

Publikováno v: Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO

Objetiva-se analisar a experiência do modelo de gestão das serventias extrajudiciais e identificar possíveis aproximações com a Administração Pública Gerencial. Utiliza-se o método dedutivo e a metodologia é de natureza qualitativa e descri

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::3837bdf1305d7c6c66078cb605bda8c7
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0073/2022.v8i1.8848

A EXTRAJUDICIALIZAÇÃO COMO FERRAMENTA DE EFETIVIDADE DA JUSTIÇA

Autor: Naurican Ludovico Lacerda, Bianca Castellar de Faria

Publikováno v: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 7, n. 2 (2021): JULHO-DEZEMBRO; 54-70
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

A efetividade da justiça, necessária ao Estado Democrático de Direito, depende de substrato material para sua efetiva implementação. A existência de uma prestação jurisdicional célere e de menor custo possível à sociedade são elementos es

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::039a647ce597deb96b3ccfc95e51d7ec
http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/8337