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Akademický článek

O Poder Judiciário nas Constituições do Brasil: uma retrospectiva histórica de seu status institucional

Autor: Reis Friede

Publikováno v: Revista CNJ, Vol 3, Iss 1, Pp 74-83 (2019)

O presente artigo objetiva analisar, de forma resumida, como se operou a evolução do status do Poder Judiciário ao longo da história constitucional brasileira, de modo a comprovar que o patamar político-institucional atualmente experimentado nem

Externí odkaz: https://doaj.org/article/5004c29c7fd744ddbe10279341d6207b

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Uma viragem conservadora em matéria de sanções administrativas no Chile: transformando a administração em um juiz para desproteger o interesse público

Autor: Soto Delgado, Pablo

Publikováno v: Revista de la Facultad de Derecho, Issue: 45, Pages: 344-400, Published: NOV 2018

Resumen: El artículo analiza el giro conservador del Tribunal Constitucional chileno en torno al Derecho administrativo sancionador, cuya última manifestación ha sido la declaración de inconstitucionalidad de la potestad sancionatoria de la agenc

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http://www.scielo.edu.uy/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2301-06652018000200344&lng=en&tlng=en

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Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental

Autor: Frederico José Gervasio Aburachid

Publikováno v: Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG

Os limites da função normativa exercida pelo Executivo são matéria de grande polêmica, principalmente quando se discute a elaboração e aplicação de normas afetas ao subsistema do Direito Ambiental. Além das leis formais, o Direito Ambiental

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::aa9344840aa130a2fddf8484bde4f649

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