Da responsabilidade civil do estado por omissão fiscalizatória: acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho

Autor: Edimur Ferreira de Faria, Renata Martins de Souza

Publikováno v: A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 19, n. 78 (2019): outubro/dezembro; 221-248
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO

O presente artigo resulta de pesquisa que teve por objetivo investigar a possibilidade de responsabilização civil do Estado no caso do rompimento das barragens de rejeitos 1, 4 e 4A da Mineradora Vale S.A., na Mina do Feijão, no Município de Brum

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