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Responsabilidade tributária de empresas integrantes de grupos econômicos de fato e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica: alguns apontamentos à luz da jurisprudência recente do STJ

Autor: Marcel Citro de Azevedo, Luiz Felipe Silveira Difini

Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito; n. 45 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS; 128-153

Este artigo investiga a necessidade de observância do Incidente de Desconsideração da Responsabilidade Jurídica (IDPJ) para a imputação da responsabilidade fiscal às pessoas dos gestores, em vista da alteração legislativa traduzida no novo C

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https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/108547

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