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pro vyhledávání: '"responsabilidade penal"'
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 8, Iss 1 (2024)
Este estudo analisa o tratamento da responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo direito brasileiro a partir do percurso histórico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e pela perspectiva do Direito comparado e sua influência sobre o Pr
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https://doaj.org/article/7c8731bfda3d43b1bc290d0061e728ea
Autor:
Thaís Almeida, Ivonaldo Leite
Publikováno v:
Revista Nova Paideia, Vol 6, Iss 1 (2024)
O presente trabalho, decorrente de uma pesquisa mais ampla, tem o objetivo de apresentar um panorama sócio-histórico do sistema de responsabilidade penal juvenil brasileiro, denominado como sistema socioeducativo, com ênfase nos seus dispositivos
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https://doaj.org/article/e01537137dc94fc08f05849c25bb6528
Autor:
João Pedro Ayrosa
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 18, Iss 2 (2023)
Resenha do livro "Direito penal internacional econômico: fundamentos da responsabilidade penal internacional das empresas", de Kai Ambos.
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https://doaj.org/article/97354d83606c4aa5be93c80d4e1298f4
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 31, Iss 57 (2022)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica tem sido arduamente discutida na doutrina brasileira, suscitando posições favoráveis e desfavoráveis. Doutrinadores que são desfavoráveis à responsabilidade penal se sustentam na teoria da culpabili
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https://doaj.org/article/8f8618a8b0ad407abb27569dc9312c82
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 30, Iss 56 (2021)
Objetiva o presente artigo compor análise do alcance da responsabilidade penal do psicopata considerando as ramificações da culpabilidade enquanto ser imputável, semi-imputável ou inimputável. Para tanto, a pesquisa se deu em duas mãos, a prim
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https://doaj.org/article/089c29991fb3456188957f2ee273098f
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 11, Iss 17, Pp 97-116 (2019)
É inegável que o Direito Penal caminha sobre novos trilhos, porque sua internacionalização tem provocado importantes mudanças nas bases de seus institutos clássicos. A exigência dirigida aos atores sociais no combate premente à criminalidade
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https://doaj.org/article/8a8514ca04fe437ab006baa59b5f2b20
Autor:
Aline Araujo Avelino
Publikováno v:
Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, Vol 4, Iss 2 (2020)
No presente trabalho, teve como objetivo analisar a responsabilidade penal do empregador e o crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no Código Penal Brasileiro, tendo em vistas a grande recorrência observada no campo empresarial,
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https://doaj.org/article/7421d831a6d34c6ca3c58d7a058f3a43
Autor:
Sónia Fidalgo
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 9, Iss 1 (2020)
Objetivo: discutir a determinação da responsabilidade penal dos profissionais de saúde que atuam em equipa, convocando o princípio da divisão do trabalho e o princípio da confiança. Metodologia: utilizou-se o método dedutivo, em que se avalio
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https://doaj.org/article/ba60573e77ff48b4aebe802f433e0fad
Autor:
José Danilo Tavares Lobato
Publikováno v:
Revista Interdisciplinar de Direito, Vol 17, Iss 2 (2020)
O presente artigo realiza uma revisão crítica da Lei de Crimes Ambientais após suas duas décadas de existência. Nesse sentido, são apresentados os excessos da lei, tomando-se como paradigma os princípios próprios de um Direito Penal Liberal.
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https://doaj.org/article/4175f1eeef5b4a089254bb00179173c8
Publikováno v:
Revista Videre, Vol 10, Iss 19, Pp 366-384 (2018)
No presente trabalho analisa-se o abuso de esteroides anabólico-androgênicos sob a perspectiva jurídico-penal. Utilizando uma metodologia dedutiva, e com análise de posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e de dispositivos legais, verific
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https://doaj.org/article/8e14dacfcdfa4ed9a1c5412889aa932c