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pro vyhledávání: '"responsabilidade administrativa"'
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 12, Iss 2, Pp 404-427 (2021)
Os critérios adotados para medidas administrativas em matéria ambiental são vagos e pouco explorados. Este artigo buscou critérios para aplicação de embargos/suspensões, contribuindo para reduzir a subjetividade dos órgãos ambientais, além
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https://doaj.org/article/e01b950aefba4b3a9af6e08a19841526
Publikováno v:
Juris, Vol 26, Pp 71-88 (2016)
A relevância jurídica do bem jurídico meio ambiente, tutelado pela disciplina de Direito Ambiental, justifica a necessidade de que este bem seja plenamente protegido. Assim, o artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal, e o artigo 3º d
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https://doaj.org/article/1bb92b8aa6434b3cb08014ba4826ff41
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Vol 2, Iss 1, Pp 56-72 (2016)
This paper intends to answer the following question: in which cases and under what conditions will a board member of a public company be held responsible by the Union Court of Auditors (TCU)? To answer, we proceed to an explanation about the nature o
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https://doaj.org/article/fe73c75ee2e646719d3b137a8fa04303
Autor:
Arnaldo Silva Júnior
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 46, Iss 2 (2018)
Resumo: O desenvolvimento do Estado Democrático de Direito exige, além da valorização, a efetividade dos direitos fundamentais presentes na Carta Constitucional. Nesse contexto, propõe-se um debate acerca da ampla defesa como direito fundamental
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https://doaj.org/article/e320ee583e114ad6a439629b51428362
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 12 No. 2 (2021): May/August; 404-427
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 12 Núm. 2 (2021): mayo/agosto; 404-427
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 12 n. 2 (2021): maio/agosto; 404-427
Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)
instacron:PUC_PR
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; Vol. 12 Núm. 2 (2021): mayo/agosto; 404-427
Revista de Direito Econômico e Socioambiental; v. 12 n. 2 (2021): maio/agosto; 404-427
Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)
instacron:PUC_PR
Os critérios adotados para medidas administrativas em matéria ambiental são vagos e pouco explorados. Este artigo buscou critérios para aplicação de embargos/suspensões, contribuindo para reduzir a subjetividade dos órgãos ambientais, além
Publikováno v:
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 22, n. 89 (2022): julho/setembro; 191-216
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
Prestigiar os direitos e garantias fundamentais do contraditório e do acesso à justiça é uma característica inerente ao Estado Democrático de Direito Constitucional. A persuasão racional e dialógica pode revelar-se instrumento eficaz de pacif
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::77eb34e31c203c7aced1bcfa5073ba13
http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1564
http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/1564
Autor:
Omar Abreu Bacha
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
A elaboração de mecanismos jurídico-normativos para o combate à corrupção é fato que se impõe no cenário internacional hodierno, sendo objeto de discussões, fóruns e compromissos entre países. A tradicional responsabilização de pessoas
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::3297ed52a8ede9bd45e469bcf8bbd171
Publikováno v:
LOCUS Repositório Institucional da UFV
Universidade Federal de Viçosa (UFV)
instacron:UFV
Universidade Federal de Viçosa (UFV)
instacron:UFV
Neste trabalho, analisou-se o papel do Tribunal de Contas - TCU como órgão de controle externo das atividades mineradoras reguladas pela ANM, estudando o setor mineral brasileiro, através da lente da accountability horizontal para compreender a at
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::58f3ba6106f9be5a4feea597420e2c1d
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Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
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Autor:
Vladimir Passos Freitas
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 1, Iss 1, Pp 81-107 (2010)
O objetivo deste artigo é analisar, do ponto de vista jurídico, o problema dos resíduossólidos no Brasil. O tema é pouco tratado. Não há sequer uma lei nacional que fixe linhasmestras para a matéria. Os problemas vêm se agravando. E nisto co
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https://doaj.org/article/6f1b36e31a34443b99cb576251ff6372