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pro vyhledávání: '"responsabilidade administrativa"'
Autor:
Costenaro Cavali, Marcelo1 mccavali@hotmail.com, Naomi Ikeda, Natalia2 natalia.nikeda@gmail.com
Publikováno v:
Prisma Jurídico. jul-dez 2021, Vol. 20 Issue 2, p375-392. 18p.
Autor:
Geiser, Tamara Cristiane1, Bertoncini, Mateus2
Publikováno v:
Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo. jul-dez2020, Vol. 61 Issue 23, p75-92. 18p.
Autor:
Arnaldo Silva Júnior
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, Vol 46, Iss 2 (2018)
Resumo: O desenvolvimento do Estado Democrático de Direito exige, além da valorização, a efetividade dos direitos fundamentais presentes na Carta Constitucional. Nesse contexto, propõe-se um debate acerca da ampla defesa como direito fundamental
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/e320ee583e114ad6a439629b51428362
Autor:
MONTESCHIO, HORÁCIO1,2, TORTATO MONTESCHIO, VALÉRIA JULIANA3,4, ZANETE MONTESCHIO, GIOVANA5,6
Publikováno v:
Revista Percurso. 2019, Vol. 2 Issue 29, p240-260. 21p.
Autor:
Omar Abreu Bacha
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
A elaboração de mecanismos jurídico-normativos para o combate à corrupção é fato que se impõe no cenário internacional hodierno, sendo objeto de discussões, fóruns e compromissos entre países. A tradicional responsabilização de pessoas
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::3297ed52a8ede9bd45e469bcf8bbd171
Akademický článek
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Autor:
Andrade, Carolina Castro
O presente trabalho tem por principal objetivo analisar se a responsabilidade administrativa pela queima irregular de palha de cana-de-açúcar tem caráter objetivo (como a responsabilidade civil por dano ambiental), subjetivo (como a responsabilida
Publikováno v:
Direito e Desenvolvimento, Vol 7, Iss 2, Pp 171-188 (2017)
A problemática da possibilidade de instauração de processo administrativo marítimo próprio em decorrência de atos danosos ao meio ambiente representa um dos grandes temas atuais das relações jurídicas que se inscrevem dentro do núcleo das n
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/5b400a49798044a897f9361602f868b9
Publikováno v:
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-12-10T17:28:56Z No. of bitstreams: 2 natureza_juridica_responsabilidade_azevedo.pdf: 798081 bytes, checksum: 675ee1d302c76f2c1cbdbc392af07163 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351
Autor:
Bocafoli, Amarilis Inocente
A pesquisa tem por objeto o dever de eficiência cometido aos agentes públicos e a consequente penalização administrativa por inobservância desse dever, com foco nos servidores públicos estatutários. Não abordaremos a responsabilidade administ