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pro vyhledávání: '"reserva legal"'
Autor:
Fabio Benfatti, Fernanda Lemos Zanatta
Publikováno v:
Revista Videre, Vol 16, Iss 34, Pp 118-136 (2024)
O presente artigo trata da utilização da Cota de Reserva Ambiental para compensação em imóvel rural na hipótese de não possuir Reserva Legal nos percentuais legalmente exigidos. A Constituição Federal determina que o desenvolvimento ocorra d
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https://doaj.org/article/5b453a63b4804c10b5b275295177867e
Publikováno v:
Floresta e Ambiente, Vol 18, Iss 2, Pp 210-222 (2023)
RESUMO As vantagens competitivas do setor agrícola brasileiro influenciam diretamente a expansão da fronteira agropecuária e, consequentemente, a supressão da vegetação natural e alteração dos ecossistemas locais. O presente trabalho visa ana
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https://doaj.org/article/0d5fcc9eb6f1487ea23fc1ad14cbd31d
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 31, Iss 58 (2022)
A criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), por meio do Código Florestal de 2012, e a instituição de sua competência para a inscrição da reserva legal foi uma grande inovação no ordenamento jurídico. A partir dela, a averbação na matrí
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https://doaj.org/article/0b0a5d0167ba4049bf2e8558afe87d08
Publikováno v:
Desenvolvimento e Meio Ambiente, Vol 60, Iss 0 (2022)
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi implantado em 2014 num processo de descentralização da política florestal para os estados. Dentre as diversas expectativas geradas pela sua implantação, destaca-se a potencialidade como ferramenta no monitora
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https://doaj.org/article/dd753de5a5234172b9495f89dc49a493
Publikováno v:
Revista de Direito, Vol 13, Iss 03 (2021)
O artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade das normas do Estatuto de Roma no Brasil, em face dos princípios constitucionais da reserva legal (art. 5º, II e XXXIX) e da irretroatividade da lei penal (art. 5º, XL). Tendo como objeto princi
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https://doaj.org/article/f96a8c5771fd42b1926d8429de852093
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 10, Iss 3, Pp 182-204 (2019)
O presente artigo trata da manutenção da Reserva Legal nas áreas de expansão urbana. A conservação da vegetação nativa no ambiente urbano contribui para a qualidade de vida dos seus habitantes. Nessa linha, a propriedade urbanística também
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https://doaj.org/article/1958d55b2b2a44d48bcba0e1ac35a6cc
Publikováno v:
Revista Brasileira de Ciências Ambientais, Iss 48, Pp 38-51 (2018)
O Código Florestal Brasileiro de 2012 admite a inclusão da reserva legal às áreas de preservação permanente e define áreas de uso consolidado. Assim, esta pesquisa avaliou a evolução espaço-temporal do uso e da ocupação do solo nas áreas
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https://doaj.org/article/bba4dd64c8484dc59fd4b0564262ced3
The dispense of legal reserve in the registration of property: decrease of environmental protection?
Publikováno v:
Revista de Direito Agrário e Agroambiental, Vol 2, Iss 2, Pp 01-18 (2016)
It is intended to analyze the rural environmental registry and exemption from the registration of the legal reserve on the basis of Law 12.651/12. They will be addressed elements of environmental protection and real estate to handle the revocation of
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https://doaj.org/article/3d994e861c214ac38051fea799bdee9e
Publikováno v:
Revista Brasileira de Ciências Ambientais, Iss 39, Pp 70-79 (2016)
O presente trabalho teve como objetivo avaliar a percepção dos agricultores familiares do município de Nova Erechim (SC) em relação à legislação ambiental. O estudo de caso foi realizado em 42 propriedades rurais, com base no cálculo do plan
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https://doaj.org/article/3de86fc8c4d14ada8894e4999400cceb
Publikováno v:
Revista de Economia e Sociologia Rural, Vol 54, Iss 1, Pp 71-88 (2016)
Resumo: Apesar de a reserva legal gerar benefícios ambientais e ecológicos, ela implica custos de oportunidade ao produtor agrícola. O objetivo deste artigo é estimar, por meio do modelo de folgas proposto por Zhou, Ang e Poh (2006), o custo de o
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https://doaj.org/article/9f4d45b3637a4a1dac3f90abd5a764b2