Zobrazeno 1 - 10
of 51
pro vyhledávání: '"regularização fundiária urbana"'
Publikováno v:
Revista CNJ, Vol 8, Iss 2 (2024)
O presente artigo visa apresentar o direito à moradia e a regularização fundiária no ordenamento jurídico para investigar a implementação de processos e projetos estruturais pelo Poder Judiciário brasileiro. O objetivo é analisar a necessida
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/ccc981e67f364ee4bb4d5eccac3d7b55
Regularização fundiária urbana (REURB) enquanto política de gestão de conflitos fundiários no Brasil
Publikováno v:
Ratio Juris, Vol 19, Iss 39 (2024)
O artigo se propõe a tratar do atual escopo normativo – e valorativo – da REURB, suas principais modalidades e seus objetivos, como forma de verificar a distância entre o prolongamento e o acirramento penoso e longevo dos conflitos fundiários
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/24a862394cdd419b8033bdc1970bd86d
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 12, Iss 2, Pp 1-48 (2023)
Este artigo busca refletir se a Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana brasileira, contemplou o direito constitucional à moradia. Para consecução da reflexão são analisados o conceito de regularização fundi
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/73f6d84b8f824e378acaf7b8a58df7b3
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 15, Iss 3 (2020)
A Constituição Federal de 1988 assegura o direito social à moradia e dedica um capítulo à política urbana, com vistas à construção de espaços urbanos inclusivos. No entanto, em face do aumento de assentamentos informais, parte da populaçã
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/1dc82e33250a4d7da4e6e853d1109ecd
Autor:
Arícia Fernandes Correia
Publikováno v:
Geo UERJ, Vol 0, Iss 36, Pp e47270-e47270 (2020)
A Lei Federal n. 13.465/2017 expressamente dispensa a intervenção do legislador local para a aplicabilidade imediata de seus preceitos, tornando despicienda em tese a atuação do legislador local. Ocorre que a lei federal traça normas gerais (i)
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/a327328589a34a19a752371ad1b0a595
Autor:
Gabriel Moraes Outeiro
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 5, Iss 2 (2019)
O aumento da informalidade em assentamentos urbanos tem tornado a regularização fundiária uma questão fundamental nas cidades brasileiras. Na Amazônia, devido ao seu processo histórico de ocupação, que produziu desigualdade social, este é um
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/636f9a2b1b534f54ae1346d75ee02031
Publikováno v:
Revista Juridica; v. 1, n. 73 (2023): JANEIRO-MARÇO; 457-483
Objetivo: O presente artigo tem como objetivo analisar os conflitos socioambientais oriundos das relações entre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito fundamental à moradia através da regulamentação propos
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=unicuritibaj::7177d345ff66471899d3c7ab8d2b3882
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/6281
http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/6281
Publikováno v:
Sociologias, Vol 18, Iss 41, Pp 292-319 (2016)
A discussão das possibilidades e dos limites de algumas práticas de participação da sociedade civil na regularização fundiária urbana, por meio da análise da experiência do Município de Porto Alegre, é o objetivo do presente artigo. A part
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/2fd256c7724e4398bb713b2621c87aec
Autor:
Flávio Tartuce
Publikováno v:
Pensar, Vol 23, Iss 3 (2018)
Este artigo científico pretende analisar e trazer as primeiras reflexões sobre a Lei 13.465/2017, norma jurídica de grande importância que promoveu amplas modificações no sistema de propriedades no Brasil, tratando da Regularização Fundiária
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/a9247f0fd3d24780bd2a87114ac5bcd3
Publikováno v:
Revista do Direito, Pp 25-49 (2014)
Este artigo tem por objeto a análise da regularização fundiária de interesse social prevista pela Lei n.º 11.977, de 07 de julho de 2009, denominada “Minha Casa, Minha Vida” notadamente em áreas de preservação permanente, ocupada pela pop
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/e1ecdc06e6854808958891acd3b9fdf0