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pro vyhledávání: '"regulação jurídica"'
Publikováno v:
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, Vol 3, Iss 2 (2023)
Este estudo analisa a contribuição das Resoluções Normativas nº 18/2017 e 62/2021 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários do Brasil (ANTAQ) ao sistema do direito e ao desenvolvimento do livre mercado, tendo em vista o papel da referida
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https://doaj.org/article/c24a422d9b48445f976c5ff564c8eee1
Autor:
Carlos Goettenauer
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 7, Iss 2, Pp 118-135 (2021)
[Propósito] O estudo busca analisar em que medida o modelo regulatório de implementação do Sistema Financeiro Aberto supera as estratégias tradicionais de comando e controle e utiliza mecanismos mais compatíveis com métodos de regulação por
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https://doaj.org/article/79245f726bb849eea05575ab6e94034d
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 11, Iss 18, Pp 187-208 (2019)
O presente artigo versa sobre a interface Estado e Economia, tendo como objeto a Constituição Federal e o Direito Econômico. Investigar-se-ão as faces positiva e negativa dessa relação sistemática. O corte epistemológico desenha-se a partir d
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https://doaj.org/article/2b41636b43894152a15dd8646896d15d
Publikováno v:
Redes, Vol 23, Iss 3, Pp 336-352 (2018)
A Agroecologia é uma ciência que estabelece o diálogo entre a ecologia e a agronomia e que impulsiona a geração de novos conhecimentos baseados na riqueza social e ambiental de cada locus, lançando luz aos processos agroecológicos que se forja
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Autor:
Maria Luiza Roman Folle
Publikováno v:
Revista de Teorias e Filosofias do Estado, Vol 3, Iss 1, Pp 1-20 (2017)
O presente estudo consiste em abordar os limites da capacidade regulatória do Estado nas dinâmicas da violência dos atores não estatais globais. Identifica-se a sociedade global, apresentando-a como o cenário de insurgência dos tipificados ator
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https://doaj.org/article/029c8e386f32401ea063d002bf6a5c71
Autor:
Orlando Villas Bôas Filho
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 5, Iss 2 (2019)
Este artigo tem o intuito de ressaltar a importância da pesquisa interdisciplinar para a compreensão da regulação jurídica em um contexto social hipercomplexo. Para tanto, em primeiro lugar, analisa as dificuldades e os desafios ínsitos ao dese
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https://doaj.org/article/157b8870aa1a461bb1af35822ffd1973
Autor:
Orlando Villas Bôas Filho
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 3, Iss 2 (2018)
Este artigo pretende analisar os aportes da teoria do multijuridismo de Étienne Le Roy para a compreensão da mediação. Assim, considerando que esse autor associa a mediação ao que ele designa de “juridicidade”, será realizada, em primeiro
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https://doaj.org/article/b20e0a771e5a47edba853410aeec8009
Autor:
Orlando Villas Bôas Filho
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 2, Iss 2 (2017)
Este artigo analisa o fenômeno da governança em suas diversas formas de expressão. Assim, em primeiro lugar, com o intuito de sublinhar a importância do referido fenômeno, procura situá-lo, em termos introdutórios, no contexto contemporâneo.
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https://doaj.org/article/cd8354933dd24f22a9c476297d24553f
Publikováno v:
Estudos Avançados, Vol 28, Iss 81, Pp 69-93 (2014)
O artigo reexamina os marcos da história econômica e social do Ocidente, desde a Revolução Francesa, indicando a necessidade de mudanças na regulação jurídica do trabalho no presente. Particularmente para o Brasil, em que o modelo de regulaç
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Autor:
AITH, Fernando
Publikováno v:
Revista de Direito Sanitário, Vol 12, Iss 2, Pp 82-90 (2011)
Apresentação do Tema em Debate
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