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pro vyhledávání: '"reconhecimento mútuo"'
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Autor:
Mauro Sérgio da Silva
Publikováno v:
Conexões, Vol 17 (2019)
Objetivo: Apresentar reflexões acerca do currículo do município de Aracruz-ES a partir de sete escolas com elevado Ideb em 2013. Nesse texto busca-se problematizar a ideia de um currículo único, destacando algumas implicações para as práticas
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/c124ea285de24f82b70d2401764bb4c0
Autor:
Gabriel Marson Junqueira
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Vol 6, Iss 2, Pp 765-798 (2020)
The present work seeks to answer the following question: in Portugal, does the mutual recognition regime cover a request for judicial cooperation, from another Member State of the European Union, based on non-conviction based confiscation ?. After a
Autor:
Cruz, Sara Pereira da
Dissertação de mestrado em Direito da União Europeia
Na presente dissertação analisa-se a execução do Mandado de Detenção Europeu, bem como as exceções à sua execução que consubstanciam uma limitação aos princípios do reconhecim
Na presente dissertação analisa-se a execução do Mandado de Detenção Europeu, bem como as exceções à sua execução que consubstanciam uma limitação aos princípios do reconhecim
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od_______307::90b993109acd6aa0f405d6de16e958b0
https://hdl.handle.net/1822/85013
https://hdl.handle.net/1822/85013
Publikováno v:
Ciência Rural, Vol 41, Iss 12, Pp 2230-2235 (2011)
A agroindústria familiar rural surge como uma alternativa na busca de novos nichos de mercados, utilizando-se da maior diversidade de produtos e da diferenciação dos produtos através da transformação dentro da propriedade. Sua implantação é
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/21d652fa7a664d9ab2f114c7a365b58d
Autor:
Valsamis Mitsilegas
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Processual Penal; v. 5, n. 2 (2019); 565-595
The EU model of international judicial cooperation in criminal matters, based on a high level of presumed mutual trust among Member States and on the principle of mutual recognition resulting therefrom, purports to go beyond traditional models of coo
Autor:
Jorge Bheron Rocha
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Processual Penal; v. 5, n. 2 (2019); 889-923
The purpose of this study is to investigate the grounds for optional non-execution of the European Arrest Warrant in the event that the requested person is staying in, or is a national or a resident in the State, in particular the Portuguese case. Th
Autor:
Jorge Bheron Rocha
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Vol 5, Iss 2, Pp 889-923 (2019)
The purpose of this study is to investigate the grounds for optional non-execution of the European Arrest Warrant in the event that the requested person is staying in, or is a national or a resident in the State, in particular the Portuguese case. Th
Autor:
Pedro Caeiro
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Vol 5, Iss 2, Pp 553-563 (2019)
This editorial provides a bird’s eye view of the current relevance of international judicial cooperation in criminal matters, namely in what concerns the issues raised by the growing protection of individual rights, as well as its reconfiguration i
Autor:
Valsamis Mitsilegas
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Vol 5, Iss 2, Pp 565-595 (2019)
The EU model of international judicial cooperation in criminal matters, based on a high level of presumed mutual trust among Member States and on the principle of mutual recognition resulting therefrom, purports to go beyond traditional models of coo