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pro vyhledávání: '"proteção integral"'
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 6, Iss 1 (2024)
O neomenorismo instalado no período pós-Estatuto da Criança e do Adolescente impediu que a promessa emancipatória e de salvaguarda dos direitos fundamentais dos adolescentes em conflito com a lei se realizasse plenamente. Com a finalidade de reve
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https://doaj.org/article/6317bd4ca7514a328899c733e1fe8b00
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 10, Iss 1 (2023)
A proteção integral no cumprimento da medida socioeducativa de internação no Estado do Tocantins ainda apresenta desafios a serem superados por meio de serviços efetivos que garantam os direitos dos adolescentes em conflito com a Lei. Nesta pesq
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https://doaj.org/article/52cd7d1114f94d559acd92bddbac065d
Publikováno v:
Psicología, Conocimiento y Sociedad, Vol 12, Iss 1, Pp 58-83 (2022)
O artigo em questão tem como objetivo discutir sobre como tem se efetivado a intersetorialidade no atendimento à crianças e adolescentes em situação de violência intrafamiliar no Brasil, tendo como recorte um município na região noroeste do P
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https://doaj.org/article/74e0f653b63b467c8d03107f45bf3172
Publikováno v:
Opinión Jurídica, Vol 20, Iss 43 (especial), Pp 49-69 (2021)
No presente artigo, o objetivo principal da pesquisa trata de evidenciar as normas constitucionais e legais que, no Brasil, vieram a estruturar o sistema de proteção integral da criança e do adolescente, bem como o contexto de políticas públicas
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https://doaj.org/article/27b83de1525245abbe08e76029bd2592
Publikováno v:
Conhecimento Online, Vol 3, Pp 205-229 (2021)
Este trabalho aborda o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e objetiva analisar algumas políticas públicas brasileiras alicerçadas nos diplomas legais que asseguram proteção integral a crianças e adolescentes. O estudo consiste em pesquisa desc
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https://doaj.org/article/e66bdd4312b443d4b14d2a63f47f30d9
Publikováno v:
Educação e Pesquisa, Vol 47 (2021)
Resumo A chamada Doutrina da proteção integral é fundamentada no artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente . Por tal dispositivo, as concepções de educação vão ser influenciadas e
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https://doaj.org/article/c0b5a5c548724301b3c5c8b8e94ed963
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 10, Iss 16, Pp 165-184 (2019)
O presente artigo busca analisar as atribuições do Conselho Tutelar nos casos de ocorrência de alienação parental, em detrimento do desenvolvimento saudável da criança e do adolescente e em desacordo com a teoria da proteção integral. Pelo m
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https://doaj.org/article/9f09754ef6414b1a8e5b4084feca2cc3
Autor:
Assis da Costa Oliveira
Publikováno v:
Pensar, Vol 27, Iss 2, Pp 16-16 (2022)
No presente artigo objetivo desenvolver uma análise comparativa das constituições estaduais brasileiras à luz da doutrina da proteção integral, de modo a identificar de que modo foram normatizadas as garantias jurídicas de crianças, adolescen
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https://doaj.org/article/62313941ca7c410188ae3bf3a0e27a1b
Publikováno v:
Espaço Jurídico, Vol 20, Iss 2 (2019)
O presente estudo trata do direito fundamental de crianças e jovens à assistência social como fundamento para exigência da prestação do serviço de repúblicas para egressos de Unidades de Acolhimento que atingiram a maioridade. Trata, ainda, d
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https://doaj.org/article/4f3f05da968a49fa800d3a7a91a0ca89
Autor:
Aldaíza Sposati
Publikováno v:
Serviço Social & Sociedade, Iss 130, Pp 526-546 (2017)
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o conteúdo, finalidade, legalidade, institucionalidade e impactos que o PCF - Programa Criança Feliz produzirá sobre os direitos de proteção integral da criança e do adolescente brasileiro. O decret
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https://doaj.org/article/e9440fd14225464a9492bbe0053c1a84