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pro vyhledávání: '"proteção de dados pessoais"'
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 13, Iss 2, Pp 1-31 (2024)
Este artigo tem como objetivo comentar a decisão proferida no âmbito do Agravo em Recurso Especial n. 2.130.619/SP, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que afastou a responsabilidade civil por vazamento de dados pessoais, sob o fundamento d
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https://doaj.org/article/d01a6cbadc7247d48bb78ae53ad87219
Publikováno v:
Processando o Saber, Vol 16, Pp 91-103 (2024)
A Internet das Coisas (IoT) transformou profundamente a interação humana com o ambiente, conectando dispositivos físicos e automatizando tarefas anteriormente complexas. No entanto, essa revolução tecnológica também levanta preocupações sobr
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https://doaj.org/article/4aa518f3d19f4eabab0c7421f7c12000
Publikováno v:
Revista de Direito, Vol 16, Iss 02 (2024)
Este artigo tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia sob a perspectiva da análise econômica do direito. A an
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https://doaj.org/article/51efdc922a7d4d3c9436050a22caf2d6
Publikováno v:
Espaço Jurídico (2024)
Em um contexto no qual o processamento de informações por algoritmos e inteligência artificial manipula processos políticos, econômicos e sociais, a proteção dos dados pessoais é condição de possibilidade de uma democracia. Nesse cenário,
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https://doaj.org/article/9ee9c14dc8814fbd9d493e5bbd33de9d
Publikováno v:
Biblios, Iss 86 (2024)
Objetivo. A lei Geral de Proteção de Dados, aprovada no Brasil, estabelece restrições ao coletar informações online que possam ser usadas para identificar indivíduos, na qual o consentimento na coleta de dados emerge como determinação para p
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https://doaj.org/article/5aff2c5c81304078a029840a32695221
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 12, Iss 2, Pp 1-20 (2023)
As relações em rede, desenvolvidas por meio da internet, permitem contatos fluidos e instantâneos, com extensão da acessibilidade à informação. Por meio de aparelhos portáteis torna-se possível, em qualquer lugar e quando bem se desejar, ter
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https://doaj.org/article/3fa8561ea1d34463bc3010c9ee4d0b51
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 12, Iss 1, Pp 1-13 (2023)
O presente artigo tem por objetivo geral analisar o julgamento da ADI 6387 como marco jurisprudencial brasileiro do direito fundamental à proteção de dados pessoais. Para tanto, o caminho metodológico adotado foi a pesquisa jurisprudencial e dout
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https://doaj.org/article/e6c975f0c42547aa8744d277388c1296
Publikováno v:
RECIIS, Vol 17, Iss Ahead-of-Print (2023)
Apresentamos e discutimos a construção de um instrumento de compliance para tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Núcleo Telessaúde UFSC, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Trata-se da elaboração de dir
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https://doaj.org/article/67f6ec3c09c94a18a4238bc0d2d71cfd
Autor:
Rafaella Nátaly Fácio
Publikováno v:
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Vol 10, Iss 2, Pp e247-e247 (2023)
O objetivo do presente trabalho é analisar a transparência e o direito de acesso no tratamento de dados pessoais a partir de considerações sobre as intersecções entre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei de Acesso à Informação (LAI)
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https://doaj.org/article/46ee9c27635646788b4eb2bbc1d2ccb7
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 10, Iss 2 (2023)
As decisões automatizadas estão cada vez mais presentes na sociedade, podendo gerar efeitos positivos, ou impactar na vida do cidadão negativamente, pela ausência de transparência no funcionamento dos algoritmos, o que torna difícil a identific
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https://doaj.org/article/8252d91c1db94c62aa72b335362a2e87