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pro vyhledávání: '"privacidade familiar"'
Autor:
Vitor Almeida
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 13, Iss 2, Pp 1-22 (2024)
Em nítido movimento de promoção da autonomia patrimonial dos cônjuges, o vigente Código Civil autoriza a alteração do regime de bens, nos termos do art. 1.639, § 2º, tendo flexibilizado a aplicação do princípio da imutabilidade do regime
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/c549f1cfdc5a4c10acdabe9bcca02546
Publikováno v:
Pensar, Vol 27, Iss 1, Pp 14-14 (2022)
Resumo: O texto busca refletir se os pais têm o dever jurídico de vacinar seus filhos ou se essa decisão está na esfera de uma autonomia familiar. Foi realizada pesquisa doutrinária e jurisprudencial, com especial enfoque à decisão do STF que,
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/f641ae61d0124a5eb2f85c1d62896c79