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pro vyhledávání: '"presunção de inocência"'
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 3, Iss 2 (2023)
O presente trabalho como meta a análise crítica da presunção de inocência ou de não culpabilidade e a exploração de situações que mitigam a eficácia de sua proteção ao acusado, quais sejam, a aplicação do suposto princípio do in dubio
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https://doaj.org/article/778c4a311a434f00baf8a23c64e6eaec
Publikováno v:
Prim@ Facie, Vol 21, Iss 47 (2022)
O presente trabalho visa discutir a execução imediata da pena em segunda instância, analisando o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade 43, 44 e 54. Pelo julgamento, o réu somente poderá cumprir a pena quando esgotados todos meios
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https://doaj.org/article/56830b8937d44e9fba135915e08349a5
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 31, Iss 57 (2022)
O presente artigo objetiva interpretar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à prisão penal em segunda instância, a partir dos marcos: Habeas Corpus (HC) 84.078-7/MG; Habeas Corpus (HC) 126.292/SP e Ações Declaratórias de Co
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https://doaj.org/article/aa2f55cbdb694a3894fb423bb82c3e46
Autor:
Manuel BARROS LOPES
Publikováno v:
Revista Jurídica Portucalense (2022)
O princípio da presunção de inocência com princípio de inspiração jusnaturalista iluminista como fundamento da sociedade assenta na dignidade da pessoa humana e na defesa da posição individual do arguido, enquanto pessoa concreta que se enco
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https://doaj.org/article/0011006d72cb4340b4cda447a4d8c117
Autor:
Rafael Raphaelli
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Iss 3 (2022)
O presente estudo traz, inicialmente, elementos informativos acerca do surgimento e evolução histórica do direito ao silêncio, enfrentando questões conceituais e de natureza jurídica do respectivo instituto, situando-o como garantia fundamental
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https://doaj.org/article/61274d7ae63846e1bf6fea705cdc9470
Publikováno v:
Teoria Jurídica Contemporânea, Vol 3, Iss 2, Pp 123-156 (2019)
RESUMO: O artigo propõe um modelo de inferência de princípios jurídicos a partir de normas jurídicas, por meio da reconstrução de entimemas presentes em decisões judiciais. A ideia básica é que o principio inferido é a premissa normativa
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https://doaj.org/article/94bb35ae8ce84dd8be9933cc7d66f825
Publikováno v:
Antropolítica : Revista Contemporânea de Antropologia, Vol 51, Iss 1 (2021)
Neste artigo, descrevo de que forma são produzidas decisões e sentenças numa Vara Criminal da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro. A interlocução que me permitiu observar as práticas e discursos dos atores que atuam no gabinete como parte do p
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https://doaj.org/article/5566f98a41314834ac564f7dd91e3c24
Autor:
Caroline Carneiro Gusmão
Publikováno v:
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, Vol 18, Iss 31 (2021)
Este artigo tem como objetivo examinar a constitucionalidade do decreto de prisão preventiva fundado exclusivamente na garantia da ordem pública. Com o intuito de evidenciar o princípio da presunção de inocência como norteador do sistema proces
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https://doaj.org/article/d6656de5772d4dffa9ad43d0ea0a29a5
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 29, Iss 54 (2020)
O discurso de combate à criminalidade presente na esfera pública brasileira tem fomentado o debate sobre a admissibilidade da prisão após a condenação em segunda instância e, por conseguinte, a problemática jurídica acerca do princípio cons
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https://doaj.org/article/543a658a0a5442a3b7ac9b95d5c5ef55
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 16, Iss 2 (2020)
Resumo Este artigo pretende analisar o standard probatório para condenação no processo penal brasileiro e as possíveis contribuições da categoria “além da dúvida razoável” em caso de incorporação ao sistema nacional. Trata-se de temát
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https://doaj.org/article/2bb4cc254ec84d8ebab816e9b9561994