Výsledky vyhledávání - "pessoas coletivas"

Akademický článek

A natureza da pena de multa e a sua aplicabilidade às pessoas coletivas e entidades equiparadas

Autor: Manuel LOPES

Publikováno v: Revista Jurídica Portucalense (2023)

A crise do sistema penatório e a autonomia do património fortaleceram a pena de multa. A pessoa coletiva robusteceu como funcional organização concreta de capital e trabalho. Centro gerador-recetor de imputação penal capaz de ação e de culpa,

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Akademický článek

A determinação do excesso de endividamento para efeitos fiscais: como aplicar uma norma mal elaborada?

Autor: Daniel TABORDA, António MARTINS, Cristina SÁ

Publikováno v: Revista Jurídica Portucalense (2022)

Na sequência da transposição da Diretiva anti evasão fiscal, o Código do IRC foi alterado em 2019, trazendo uma nova redação ao artigo 67.º. Este trabalho pretende analisar as respostas da legislação fiscal ao sobre-endividamento das empres

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Akademický článek

A imputação culposa na responsabilidade civil delitual das pessoas coletivas no direito civil português

Autor: Joaquim Manuel Ferreira da Silva Ramalho

Publikováno v: Civilistica.com, Vol 7, Iss 2, Pp 1-27 (2018)

Este artigo apresenta como primordial objetivo averiguar o problema da imputação de factos culposos às pessoas coletivas no âmbito da responsabilidade civil, dado que se percebem as dificuldades de imputação dessa mesma responsabilidade por fal

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Akademický článek

Taxation of Insolvent Companies: Empirical Evidence in Portugal

Autor: Ana Cristina dos Santos Arromba Dinis, Cidália Maria da Mota Lopes, Alexandre Miguel Fernandes Gomes da Silva, Pedro Miguel de Jesus Marcelino

Publikováno v: Revista Contabilidade & Finanças, Vol 27, Iss 70, Pp 43-54 (2016)

This article discusses the issue of taxation of insolvent companies in Portugal, particularly regarding the Portuguese tax on revenue of legal entities (IRC). For this purpose, first, some considerations on the legal framework of insolvent companies

Externí odkaz: https://doaj.org/article/6b682035725a43bb96c47780a2c982ca

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The fine penalty nature and its applicability to legal persons and similar entities

Autor: LOPES, Manuel

Publikováno v: Revista Jurídica Portucalense ; Revista Jurídica Portucalense nº 33 (2023); 179-209
Revista Jurídica Portucalense; Revista Jurídica Portucalense nº 33 (2023); 179-209

The crisis of the penal system and the autonomy of the property reinforced the penalty of fine. The corporation was strengthened as a concrete functional organization of capital and work. Core generator of criminal charge capable of action and guilt,

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::136a14c1f349fd3ab91b0d1132c9b826

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A determinação do excesso de endividamento para efeitos fiscais: como aplicar uma norma mal elaborada?

Autor: TABORDA, Daniel, MARTINS, António, SÁ, Cristina

Publikováno v: Revista Jurídica Portucalense ; Revista Jurídica n.º 31 (2022); 64-85
Revista Jurídica Portucalense; Revista Jurídica n.º 31 (2022); 64-85

Following the transposition of the Anti-Tax Avoiding Directive, the IRC Code was amended in 2019, bringing new wording to Article 67. This paper seeks to analyse the tax regime to firms’ debt funding, the problems raised from the application of the

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=sarcservicod::121ef27b0505946bb4955244484ad12d
https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/26448

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A pena de multa aplicável às pessoas coletivas e entidades equiparadas: Natureza jurídica e limites

Autor: Lopes, Manuel Augusto Barros

O tema que nos propomos estudar versa sobre a natureza da multa aplicável às pessoas coletivas e entidades equiparadas, natureza jurídica e limites. De elevada relevância face à fluidade das coletividades devotadas à financeirização num mundo

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______9972::c9a749c9dd7be49561f01c6c90642db9
https://hdl.handle.net/11328/3977

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Corporate effective tax rate

Autor: Oliveira, Gisela, Cruz, Sérgio, Silva, Vera

Dado o modelo de dependência parcial entre a contabilidade e a fiscalidade, a taxa nominal de tributação nada nos diz sobre o encargo com imposto suportado pelas empresas. A taxa efetiva de imposto é, portanto, um indicador a ter em consideraçã

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______2292::8d4498aa69b68d3cf71e78fefd1b233c
http://hdl.handle.net/10773/34445

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A Relevância dos Programas de Compliance na Sanção das Pessoas Coletivas

Autor: Ferreira, Carlos Bruno Tavares

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

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Donations and tax : the Corporate Conundrum

Autor: Santos, Leonardo João Marques dos

Publikováno v: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP

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