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pro vyhledávání: '"pessoa com deficiência psíquica ou intelectual"'
Autor:
Caroline Viriato Memória
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 9, Iss 1, Pp 1-18 (2020)
O tema do artigo pode ser inserido no contexto de mudança de paradigma relacionado à capacidade das pessoas com deficiência. A Convenção sobre os direitos da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a teoria da Abordagem
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/f47f0e9fdd5a412cbe7d5c5afd7a540a
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 5, Iss 1, Pp 1-37 (2016)
O presente estudo parte de uma perspectiva funcional da invalidade dos negócios jurídicos, que autoriza ao intérprete modular as consequências do regime jurídico da nulidade ou anulabilidade legalmente previsto, por meio de um juízo fundamentad
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/d4ab2db1dadc4b5aa53ad51775a45d9b