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Autor:
Tatiane Lucia Valduga
Publikováno v:
Serviço Social em Revista, Vol 26, Iss 1 (2023)
Este artigo aspira analisar o sistema de proteção social português referente aos cidadãos Nacionais de Países Terceiros (NPT), e a política nacional de integração do imigrante, a partir de uma revisão da literatura e da legislação específ
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https://doaj.org/article/ca13f1ce2c7d4a9685c7dad601950529
Dissertação de Mestrado em Segurança Alimentar, área científica de Produção Animal e Segurança Alimentar A política de Segurança dos Alimentos na União Europeia (UE) permite-nos, como cidadãos europeus, ser consumidores relativamente desp
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1503::f57d375def7bee287839a8651dad1768
https://hdl.handle.net/10400.5/24381
https://hdl.handle.net/10400.5/24381
A adequação do sistema brasileiro de proteção de dados pessoais ao regime das transferências europeu
Autor:
Ramalho, Pedro Jucá Novaes
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
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Dissertação com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito na especialidade de Direito Internacional e Europeu Denominada “A Adequação do Sistema Brasileiro de Proteção de Dados Pessoais ao Regime das Transferências Europeu”, a prese
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::bf80a76dd2258583468f4639e443dcd5
https://hdl.handle.net/10362/132234
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Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
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As importações e o comércio de animais, produtos de origem animal e subprodutos de países terceiros para a União Europeia (UE), devem respeitar uma série de regras específicas assentes num vasto conjunto de diretivas, decisões e regulamentos
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::b614d4fea88d18f0e4e477a316659b04
https://hdl.handle.net/10348/8716
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Autor:
Correia, Andreia Mendes
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Submitted by Cristina Afonso (cac@lisboa.ucp.pt) on 2019-06-11T09:25:26Z No. of bitstreams: 1 Liberdade de circulação de capitais entre EM e países terceiros. Acórdão SECIL. Acte clair enfim [DRAFT] 1.pdf: 867923 bytes, checksum: 4e68f5cb8a5ca99
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::202e2525aae39bd62eeddf041eb15239
Autor:
Amaro, Anabela Rodrigues
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Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional Numa era de globalização, onde a mobilidade se torna por vezes sinónimo de circularidade, as migrações circulares têm vindo a ser constantemente referenciadas nos discursos políticos da
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::5454beab645ad367058a92fffc060dfb
https://hdl.handle.net/10400.5/14212
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Entitled "The Protection of Personal Data in the Global Era: The Schrems Case ", this thesis is an analysis of the difficulties that entails the creation of a framework for transatlantic data transfers that conforms with the European requirements for
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1437::15e35faa8d92e8cf5c842017658bc537
https://hdl.handle.net/10362/20567
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A base teórica do trabalho que se segue pretende, por um lado, oferecer um enquadramento a nível europeu, considerando o Outro enquanto construção sob um paradigma ocidental hegemónico. Por outro lado, visa refletir sobre a aplicação dos princ
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______1437::b8d4f6fed11c4070cb50194b0038492c
https://hdl.handle.net/10362/17854
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Autor:
Luca Sebastiani
Publikováno v:
Revista Crítica de Ciências Sociais, Issue: 108, Pages: 31-54, Published: DEC 2015
Revista Crítica de Ciências Sociais n.108 2015
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
Revista Crítica de Ciências Sociais, Vol 108, Pp 31-54 (2015)
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Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC)-FCT-Sociedade da Informação
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Revista Crítica de Ciências Sociais, Vol 108, Pp 31-54 (2015)
El presente texto, fundamentado en la investigación doctoral del autor, constituye un análisis de las representaciones de la migración no comunitaria emergentes en los discursos de los principales actores políticos y sociales implicados en la con
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::836dd145aab738cd9e60b87e285f02e0
http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2182-74352015000300003&lng=en&tlng=en
http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2182-74352015000300003&lng=en&tlng=en
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
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Dissertação de Mestrado Integrado em Medicina Veterinária O comércio de produtos animais, de origem animal e animais vivos entre a União Europeia (UE) e países terceiros, bem como as trocas intracomunitárias, estão assentes num vasto conjunto
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::c784c3f8c1e8df7db4f9c1953e59a7cc