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Akademický článek

A NATUREZA JURÍDICA PROPTER REM DAS OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS A PARTIR DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.962.089/MS

Autor: Túlio Macedo Rosa e Silva, Aldo Reis de Araújo Lucena Júnior, Talissa Fernanda Albertino da Silva

Publikováno v: Vertentes do Direito, Vol 11, Iss 1 (2024)

Resumo O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.962.089/MS, afetado ao rito dos recursos repetitivos, concluiu que as obrigações ambientais possuem natureza propter rem. O presente artigo analisou se de fato as obriga�

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Akademický článek

O regime das obrigações propter rem e as despesas condominiais

Autor: Daniel Amaral Carnaúba, Guilherme Henrique Lima Reinig

Publikováno v: Civilistica.com, Vol 7, Iss 2, Pp 1-47 (2018)

No Direito Civil brasileiro, a obrigação de contribuir com as despesas do condomínio, imposta aos proprietários das unidades, é frequentemente descrita como uma obrigação propter rem. O propósito deste artigo é investigar quais são as conse

Externí odkaz: https://doaj.org/article/af5872995876474695a691603091d0c9

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Apontamentos acerca das obrigações propter rem / Notes on propter rem obligation

Autor: Oliva, Milena Donato

Publikováno v: Revista de Direito da Cidade; v. 9, n. 2 (2017): Revista de Direito da Cidade-Vol. 9, N°2; 581-602
Revista de Direito da Cidade
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

Trabalho enviado em 19 de fevereiro de 2017.Aceito em 06 de abril de 2017.DOI: 10.12957/rdc.2017.27440ResumoO presente artigo, a partir da revisão da literatura sobre o tema e das decisões dos tribunais pátrios, examina o regime jurídico das obri

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::333bec866beec2a58099949266d6395c
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/27440

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Dissertation/ Thesis

A convenção de condomínio e as restrições aos direitos dos condôminos dela decorrentes

Autor: Elias Filho, Rubens Carmo

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rubens Carmo Elias Filho.pdf: 1460021 bytes, checksum: c431217bfb26a5874020c5d628143f7f (MD5) Previous issue date: 2012-10-23
The study of condominium bylaws and its en

Externí odkaz: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6003

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