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pro vyhledávání: '"novo regime fiscal"'
Publikováno v:
Revista Acadêmica, Vol 93, Iss 1, Pp 26-42 (2021)
O presente artigo tem como objetivo analisar de que forma a implementação de um Novo Regime Fiscal - NRF no Brasil, após a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016, influencia na formulação de políticas públicas educacionais. Tal exercí
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https://doaj.org/article/4e5e392682a043228a332989917166a5
Autor:
Magna França
Publikováno v:
Pesquisa e Debate em Educação, Vol 9, Iss 2, Pp 713-740 (2019)
O estudo parte da dinâmica federativa que envolve o financiamento da educação básica após a Constituição Federal de 1988, apresentando elementos enquanto mecanismos necessários para equilibrar as tensões da capacidade de investimentos na edu
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https://doaj.org/article/8d91bf1b46b943b48eed12e5ce7add3b
Publikováno v:
Sociedade e Estado, Vol 34, Iss 3, Pp 835-865 (2019)
Resumo O artigo propõe-se a contribuir para o desenvolvimento da subdisciplina da sociologia fiscal no Brasil. Adota-se a premissa teórica de que esse campo de estudos se revela capaz de esclarecer um amplo conjunto de inquietações associadas ao
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https://doaj.org/article/ba33d2c4ad4f47d5b087b7d7702d3f0f
Publikováno v:
Revista Aurora, Vol 14, Iss 1 (2021)
No artigo fizemos uma síntese da dissertação de mestrado de uma das autoras. Os objetivos são apreender e analisar os significados da manutenção do Programa Bolsa Família em conjuntura de avanços do Estado neoliberal no período de 2016 a 202
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https://doaj.org/article/b4f60102f3dd4af1979b7eb8ffec3dc5
Publikováno v:
Educação: Teoria e Prática, Vol 28, Iss 59, Pp 662-681 (2018)
Este artigo propõe examinar como objetivos e metas para a educação presentes na Agenda 2030, aprovada pelas Nações Unidas em 2015, e a Emenda Constitucional 95 que institui o novo regime fiscal no Brasil, contribuem para a erosão do direito à
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https://doaj.org/article/69cc60e87d974cc189600a71825e3d41
Autor:
Cleiton de Oliveira, Guaracy Silva
Publikováno v:
Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Vol 34, Iss 1, Pp 253-269 (2018)
Resumo: O estudo analisa a tramitação do Novo Regime Fiscal no Congresso Nacional, considerando seus impactos e manifestações. A pesquisa valeu-se de estudo bibliográfico e de análise documental. A PEC recebeu 28 emendas na Câmara dos Deputado
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https://doaj.org/article/3ecc37b7114744b398e62c691fcc4882
Autor:
José Matias-Pereira
Publikováno v:
Revista Ambiente Contábil, Vol 9, Iss 2, Pp 117-141 (2017)
Este artigo tem como objetivo principal avaliar como as variáveis economia, política e corrupção interagiram e contribuíram para a desorganização da economia brasileira, em especial, das finanças públicas. Trata-se de um artigo-ensaio, apoia
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https://doaj.org/article/c7f055fa157843eba116de33157c0ec1
Autor:
Vanice Lírio do Valle
Publikováno v:
Revista de Investigações Constitucionais, Vol 4, Iss 1, Pp 227-258 (2017)
A introdução de um limite de gastos às estruturas política no nível federal trazida pelo Novo Regime Fiscal já foi objeto de controle judicial em abstrato, baseado na alegada violação do princípio de separação de poderes. A discussão tamb
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https://doaj.org/article/7e971b2522a54b0c998d3de1d8fe0e2b
Publikováno v:
Revista de Direito Sanitário, Vol 20, Iss 1 (2019)
O objetivo deste artigo é analisar o financiamento da saúde pública no Brasil, em especial as consequências da adoção do novo regime fiscal. Para isso, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico nas principais bases de dados disponí
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https://doaj.org/article/8976278e8b2743f7add0d5a83aab12b8
Publikováno v:
Revista de Direito Sanitário, Vol 19, Iss 3 (2019)
A saúde é uma necessidade pública, que exige a atuação concreta do Estado e movimenta sua atividade financeira. Logo, os serviços públicos de saúde são impactados pelas normas de Direito Financeiro, que orientam a distribuição de recursos.
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https://doaj.org/article/341a4937f0f84d9aa469b0a0f5ab9b66