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pro vyhledávání: '"metodologia de análise de decisões"'
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 13, Iss 3, Pp 594-622 (2022)
Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: qual o índice de reforma, em sede de apelação, nas Câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, das sentenças de 1º Grau em crimes tributários? Para tanto,
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https://doaj.org/article/3b18666f49d14e6e8689e63bf93bdadb
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Autor:
Filho, Roberto Freitas1, Lima, Thalita Moraes2
Publikováno v:
Universitas Jus. 2010, Issue 21, p1-17. 17p.
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 22, n. 3 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
RESUMO: O presente trabalho traz uma análise acerca da Distribuição Dinâmica do ônus da prova implementada pelo Novo Código de Processo Civil. Como a novidade implementada pelo referido código se trata de um assunto de salutar importância no
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::1fa53051c12eb026984fa06101fc3af0
https://doi.org/10.12957/redp.2021.48064
https://doi.org/10.12957/redp.2021.48064
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 63 (2014)
O presente artigo procura demonstrar a importância do institucionalismo e da pesquisa quantitativa como metodologias para a análise de decisões judiciais em conjunto acerca de determinado tema, afastando algumas das críticas mais comuns à utiliz
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https://doaj.org/article/e4660ee4b4024191b7de3d938707043a
Publikováno v:
Revista Convergência Crítica. 1
O presente artigo pretende analisar 03 (três) de um total de 16 decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) no período de 1998 a 2015 em relação à aplicabilidade da legislação vigente para o tema dos crimes de intolerânci
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::163baf0317c66f1c17d404e2fc45efc8
https://doi.org/10.22409/rcc.v1i8.2064
https://doi.org/10.22409/rcc.v1i8.2064
Publikováno v:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. :151-180
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::7a2fcc4ed0f5e17508cf542b31faa132
https://doi.org/10.12818/p.0304-2340.2013v63p151
https://doi.org/10.12818/p.0304-2340.2013v63p151
Publikováno v:
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 12, Iss 2, Pp 372-403 (2021)
Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: de que maneira é tratado ogarante penal nos julgados do STF sobre responsabilidade por omissão em casos de crimes ambientais? Para tanto, é necessário atender a três objetivos
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https://doaj.org/article/dd25a5f2667b4fc498041cfe3c30ab30