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pro vyhledávání: '"metas de universalização"'
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 9, Iss 1, Pp 283-312 (2023)
[Propósito] O Novo Marco Legal do Saneamento Básico promoveu alterações significativas na Lei Federal nº 11.445/2007, dentre as quais previu-se o dever de os contratos de prestação de serviços de saneamento básico definirem metas que assegur
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/33320c7922e04743b89f0eb53a0a4518
Publikováno v:
Journal of Law and Regulation; Vol. 9 No. 1 (2023): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation; 283-312
Revista de Direito Setorial e Regulatório; Vol. 9 Núm. 1 (2023): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation; 283-312
Journal of Law and Regulation; v. 9 n. 1 (2023): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation; 283-312
Revista de Direito Setorial e Regulatório; Vol. 9 Núm. 1 (2023): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation; 283-312
Journal of Law and Regulation; v. 9 n. 1 (2023): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation; 283-312
[Purpose] The Sanitation's New Legal Framework promoted significant changes in Federal Law No. 11,445/2007, among which the duty of the contracts for the provision of sanitation services to set targets that ensure that 99% of the population is served
Autor:
Scriptore, Juliana Souza
Atualmente, no Brasil, a atenção ao setor de saneamento básico tornou-se uma questão de saúde pública e ambiental. A evolução dos indicadores recentes mostra que o nível de cobertura se encontra em patamares aquém do necessário frente a um
Publikováno v:
Revista de Administração Pública, Volume: 46, Issue: 6, Pages: 1479-1504, Published: DEC 2012
Revista de Administração Pública v.46 n.6 2012
Revista de Administração Pública
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Revista de Administração Pública, Vol 46, Iss 6, Pp 1479-1504 (2012)
Revista de Administração Pública v.46 n.6 2012
Revista de Administração Pública
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Revista de Administração Pública, Vol 46, Iss 6, Pp 1479-1504 (2012)
O presente artigo realiza uma análise que compara o desempenho dos provedores públicos e privados de serviços de saneamento básico no Brasil. As diferenças de desempenho entre os provedores que, de acordo com a literatura, estão submetidos a di
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::dcc46ebb7b490e6a902a6ea54f44d2d5
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122012000600004&lng=en&tlng=en
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122012000600004&lng=en&tlng=en
Autor:
Juliana Souza Scriptore
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPUniversidade de São PauloUSP.
Atualmente, no Brasil, a atenção ao setor de saneamento básico tornou-se uma questão de saúde pública e ambiental. A evolução dos indicadores recentes mostra que o nível de cobertura se encontra em patamares aquém do necessário frente a um