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pro vyhledávání: '"medidas provisórias"'
Publikováno v:
Opinión Jurídica, Vol 23, Iss 49, Pp 1-20 (2024)
O trabalho analisa as violações dos direitos à vida e à integridade dos encarcerados do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, e a imposição de Medidas Provisórias por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil. Procura-se
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https://doaj.org/article/7f1ac6486f7e44dfb2e99e3aeb8b4098
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 19 (2023)
Resumo Desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, uma série de mudanças estruturais foram implementadas no Brasil. No âmbito do direito do trabalho, ainda no Governo Temer, foram aprovadas as Leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017. E, no primeir
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https://doaj.org/article/619b7f8f639a44ef87fc0bb1b02d3e1b
Autor:
Adriana Moreira DIAS, Fabio Oliveira COSTA, Dayane Maciel Bezerra de CASTRO, Beatriz Cilene Mafra NEVES, Hanari Santos de Almeida TAVARES
Publikováno v:
Elo, Vol 9, Pp 1-8 (2020)
Diversas foram as mudanças trazidas pelo novo coronavírus, principalmente quanto a direitos e deveres. Sendo assim a Universidade Estadual do Tocantins por meio do projeto de extensão “Saúde virtual: a prevenção dentro da sua casa” com obje
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https://doaj.org/article/78776be1537043dfb9d49bc13ef8beb7
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 18, Iss 27, Pp 71-90 (2020)
Este estudo tem como objetivo identificar diversos padrões existentes dentro do processo legislativo com a edição de Medidas Provisórias a partir da Emenda Constitucional nº 32/2001 e os seus impactos dentro do ordenamento jurídico brasileiro.
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https://doaj.org/article/220c42b090ee49e38076a98bb6e7fcf7
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 6, Iss 1 (2020)
As regras constitucionais referentes à tramitação de medidas provisórias sofreram diversas mudanças desde a promulgação da Constituição de 1988. Algumas dessas mudanças foram formais, como é o caso da Emenda Constitucional 21 e outras info
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https://doaj.org/article/35ff450ef0d44dc6b0afd6d4916bd8fd
Publikováno v:
Revista Direito GV, Volume: 19, Article number: e2323, Published: 16 JUN 2023
Resumo Desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, uma série de mudanças estruturais foram implementadas no Brasil. No âmbito do direito do trabalho, ainda no Governo Temer, foram aprovadas as Leis n. 13.429/2017 e 13.467/2017. E, no primeir
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od_______608::b44da495ed3a9cd2e214783527abd4e4
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322023000100218&lng=en&tlng=en
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322023000100218&lng=en&tlng=en
Autor:
Gustavo Leite Neves da Luz
Publikováno v:
Repositório Institucional da UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
instacron:UFMG
CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior O trabalho examina o padrão de aplicação do requisito da urgência nas medidas provisórias prescritas e
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Publikováno v:
Repositório Institucional da UFBA
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron:UFBA
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
instacron:UFBA
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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35726
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35726
Autor:
Fabio Oliveira Costa, Beatriz Cilene Mafra Neves, Hanari Santos de Almeida Tavares, Dayane Maciel Bezerra de Castro, Adriana Moreira Dias
Publikováno v:
Elo, Vol 9, Pp 1-8 (2020)
Diversas foram as mudanças trazidas pelo novo coronavírus, principalmente quanto a direitos e deveres. Sendo assim a Universidade Estadual do Tocantins por meio do projeto de extensão “Saúde virtual: a prevenção dentro da sua casa” com obje
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::ac921edab30b2bc26b87d0979ee2d18c
https://doi.org/10.21284/elo.v9i1.10898
https://doi.org/10.21284/elo.v9i1.10898
Autor:
Fronzaglia, Maurício Loboda, Scarano, Paulo Rogério, Araújo, Clayton Vinicius Pegoraro de, Batalha, Elton Duarte
Este caderno apresenta as análises das medidas provisórias enviadas pela Presidência da Repúplica ao Congresso Nacional, em 2019, que foram convertidas em lei.
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