CONSTITUIÇÃO, EPISTEMOLOGIA E DECISÃO JUDICIAL: A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM MODELO NORMATIVO DE FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO DE FATO

Autor: Gabriela Pimentel Pessoa, Angélica Mota Cabral

Publikováno v: Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica; v. 4, n. 2 (2018): JULHO-DEZEMBRO; 71-87
Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica
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A Constituição de 1988 impõe o dever de fundamentação das decisões judiciais, inclusive do convencimento do juiz sobre fatos relevantes, sendo a fundamentação do juízo de fato o ponto de interseção entre a teoria da decisão judicial e a t

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::96b6e1029fde991df27bacf903ef2755
http://indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/4987