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Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 13, Iss 1, Pp 1-18 (2024)
O presente artigo analisa a doação feita de ascendente para descendente e seus efeitos no campo do direito sucessório. Embora a legislação atual permita esta espécie de doação, ela impõe como condição ao doador a preservação da metade do
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https://doaj.org/article/7bb02da229654f648e5ed71da2965878
Publikováno v:
Artciencia.com, Iss 24-25 (2021)
A presente reflexão tem por objectivo a clarificação da norma ortográfica legalmente vigente na ordem jurídica portuguesa. Tal exercício decorre da grave incerteza presentemente existente na sociedade nacional em torno da norma ortográfica efe
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https://doaj.org/article/223392a1114d41e5bd67167777ed6b1e
Autor:
Eduardo Nunes de Souza
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 8, Iss 2, Pp 1-53 (2019)
Este estudo se dedica a identificar as principais aplicações da causa dos contratos no direito civil contemporâneo. Para tanto, inicia-se a investigação a partir de um breve relato dos principais conceitos já atribuídos à causa contratual nas
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https://doaj.org/article/3e259706c84f4fa7bdf86652d069870c
Publikováno v:
Revista Direito GV, Vol 17, Iss 1 (2021)
Resumo Neste artigo, será analisado se as descobertas da neurociência e da psicologia realizadas nas últimas décadas sobre a tomada de decisões humanas impactaram a regulamentação de comportamentos no Código Civil e no Código de Defesa do Co
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https://doaj.org/article/18e6eaa1af9748b09a59b390697de5aa
Publikováno v:
Pensar, Vol 25, Iss 4 (2020)
O presente estudo tem por objetivo analisar os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre o regime das incapacidades e consequentemente sobre a teoria das invalidades, buscando uma análise funcional, que compatibilize a exclusão das pe
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https://doaj.org/article/e47320f0e9764ec89dd88d529a5e67b2
Publikováno v:
Innovar: Revista de ciencias administrativas y sociales, 2017 Oct 01. 27(66), 153-167.
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https://www.jstor.org/stable/90013322
Autor:
Eduardo Nunes de Souza
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 6, Iss 1, Pp 1-48 (2017)
O regime legal das invalidades negociais, longe de decorrer de mero arbítrio do legislador ou de alguma lei natural e imutável, origina-se de uma intensa preocupação com o controle valorativo dos efeitos jurídicos produzidos pela autonomia priva
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https://doaj.org/article/eb8d2956966248b8b9c71b169ef1c49d
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 5, Iss 1, Pp 1-37 (2016)
O presente estudo parte de uma perspectiva funcional da invalidade dos negócios jurídicos, que autoriza ao intérprete modular as consequências do regime jurídico da nulidade ou anulabilidade legalmente previsto, por meio de um juízo fundamentad
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https://doaj.org/article/d4ab2db1dadc4b5aa53ad51775a45d9b
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Revista Brasileira de Direito Empresarial, Vol 1, Iss 1, Pp 211-230 (2015)
Given the importance of the endorsement in corporate economic activities, the study has the scope to analysis of change brought about by the Civil Code of 2002, which caused expressed spousal authorization requirement to validate guarantee provided b
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https://doaj.org/article/0969e08c456a4818bbd641ed667b7ec5
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Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
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