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pro vyhledávání: '"intervenção judicial"'
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 16, Iss 27 (2024)
Este ensaio discute que o papel do Poder Judiciário na fiscalização, correção, implementação e efetivação de políticas públicas deve ser cuidadosamente delimitado, centrando-se na identificação de desconformidades com os objetivos e prin
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https://doaj.org/article/df4f14e048bf4f0490902b056112c640
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 58, Pp 2-19 (2019)
A Lei Anticorrupção Empresarial (lei federal nº 12.846/2013), em vigor desde janeiro de 2014, trouxe uma série de punições para empresas envolvidas em casos de corrupção e de fraudes às licitações e contratos envolvendo a Administração P
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https://doaj.org/article/9b85bd69279f4b30802b44ae038ad140
Autor:
Amanda Leopoldo Lavecchia
Publikováno v:
Revista de Direito Sanitário, Vol 19, Iss 3 (2019)
O presente estudo tem como objetivo analisar a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que trata da relação contratual entre operadoras de plano de saúde e beneficiários, de modo a verificar a ocorrência da interve
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https://doaj.org/article/5c428d421a434a5ca9250c6f08e7e452
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Pretende-se, através do presente artigo, analisar se, mesmo diante de cláusula contratual expressa, caberia ao juiz a análise acerca da utilidade da prestação e, se possível, quais seriam os limites da intervenção judicial. Para tanto, faz-se
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::30b36562df8cc61d0f90cade38dab2a8
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2022.v8i2.9180
https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0243/2022.v8i2.9180
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Empresarial, Vol 1, Iss 1, Pp 154-168 (2015)
La Ley 11.101/2005, que regula sobre la recuperación judicial, extrajudicial y falencia, de la manera como está escrita, nos lleva una lectura taxativa. En un primer momento nos lleva a creer que no habrá intervención del poder judicial sobre las
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https://doaj.org/article/91c5b95d250240fc8e5d6e68adad11e1
Publikováno v:
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 7, n. 2 (2021): JULHO-DEZEMBRO; 1-20
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
O presente trabalho propõe discutir o conceito legal do direito a cidades sustentáveis e os impactos dessa definição na melhoria da qualidade de vida nas cidades, através do conceito de sustentabilidade. Através do exame de algumas políticas p
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::341387a7456a383c691eb60aea419e94
http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/8099
http://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/8099
Autor:
Furtado, Larissa Waked
Publikováno v:
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
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Esta dissertação tem por objetivo abordar de forma específica a concretização dos direitos sociais fundamentais, aprovados pelo Poder Legislativo e desenvolvidos pelo Poder Executivo mediante a legitimidade democrática outorgada pelo povo. Outr
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::725a537953c8c4c8af66a87e9ca9b856
Autor:
Lotufo, Mirelle Bittencourt
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-01-24T09:35:59Z No. of bitstreams: 1 Mirelle Bittencourt Lotufo.pdf: 1891278 bytes, checksum: be3ba9c2d36d61602719744c71a92bed (MD5)
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https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20792
Autor:
Heliana Maria Coutinho Hess
Publikováno v:
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Vol 18, Iss 30 (2011)
O controle judicial de políticas públicas e atos de governo tem se manifestado por meio de instrumentos de ações coletivas e parcerias entre os poderes. Os limites da intervenção são ditados pelo Conselho Nacional de Justiça e por meio do pri
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https://doaj.org/article/a54dcf38d5b84242b35c4c37314343ea
Publikováno v:
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas; v. 5, n. 2 (2019): JULHO-DEZEMBRO; 23-42
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
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O artigo analisa a concretização do direito à saúde por atuação do Supremo Tribunal Federal. A saúde é direito de todos e dever do Estado, o que requer financiamento público para efetivação. Todavia, a precariedade do sistema público de s
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f1872d35d64d0df102641edd7bfc41a1
http://www.indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/5794
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