Výsledky vyhledávání - "inquérito civil público"

Contraditório no inquérito civil como modelo participativo de tutela coletiva

Autor: Costa, Fabrício Veiga, Alves, Davi de Paula

Publikováno v: Revista Thesis Juris; v. 10, n. 1 (2021): (jan./jun.); 84-114
Revista Thesis Juris
Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
instacron:UNINOVE

The general objective of this research is to revisit the inquisitive-procedural nature of the public civil inquiry, proposing a procedural analysis of the respective institute through the mandatory observance of the contradictory principle, seen as a

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::401f3412e367f756c88fe16437c6698f
https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/16904

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O controle da representatividade/representação do Ministério Público nas ações coletivas lato sensu: possível parâmetro em sua atuação extrajudicial para oitiva de pessoas e comunidades representadas

Autor: Leite, Danielle Vignoli Guzella

Publikováno v: Repositório Institucional da UFJF
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
instacron:UFJF

Partindo do marco do acesso à justiça de Cappelletti (1977), o presente estudo avalia a solução de colegitimação de instituições públicas e privadas para a defesa de direitos metaindividuais. Recorre à ciência política de Pitkin (1967) pa

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::392302e28049918a0286d35394a6401c
https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/12648

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AVALIANDOO NOVO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO

Autor: Marco Antonio Chaves da Silva, Heron José de Santana Gordilho

Publikováno v: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 4, n. 2 (2018): JULHO-DEZEMBRO; 85-99
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI

Este artigo analisa a atuação resolutiva do Ministério Público, enquanto instituição defensora do Estado Democrático e Social de Direito e dos direitos fundamentais, a partir das premissas difundidas pelo Conselho Nacional do Ministério Públ

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::15af71c1eaf4a93f88627e5b94108dc9
http://indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/4860

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Dissertation/ Thesis

Fiscalização de tributos ambientais pelo Ministério Público de Pernambuco: uma visão crítica do modelo adotado

Autor: Henrique Queiroz Figueiredo, Paulo

Publikováno v: Repositório Institucional da UFPEUniversidade Federal de PernambucoUFPE.

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Externí odkaz: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7554

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