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pro vyhledávání: '"informação pública."'
Autor:
Henrique Vicêncio
Publikováno v:
Territorium: Revista Portuguesa de riscos, prevenção e segurança, Iss 31(II) (2024)
A Diretiva SEVESO III transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, atribui às câmaras municipais um papel importante na informação que deve ser transmitida às populações, nomeadamente sobre medidas de auto
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https://doaj.org/article/52586a0728b045c9b656451578d6974b
Publikováno v:
Encontros Bibli, Vol 29 (2024)
Objetivo: Analisar o percentual de decisões sobre as respostas dos pedidos de informação da população disponibilizados pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR em consonância com as dimensões técnica, ética,
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https://doaj.org/article/c9078de7847d43be821e6812dcaedfb1
Publikováno v:
Informação em Pauta, Vol 8, Iss esp, Pp 121-136 (2023)
A modernidade virtual promove profundas mudanças nas configurações das relações sociais relacionadas à transparência e ao acesso da informação. Os sistemas de informação e suas ferramentas, atualmente, são construídos visando a mais inte
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https://doaj.org/article/1a2e6f1207124970b396369facbc1d46
Autor:
Dayvson Cassiano Lima dos Santos, Larissa Carla dos Prazeres Leobino, Nilson Cibério de Araújo Leão, Rodrigo Cesar Reis de Oliveira
Publikováno v:
Diversitas Journal, Vol 8, Iss 1 (2023)
O presente artigo teve como objetivo analisar a governança eletrônica nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas de Alagoas, particularmente quanto ao nível de publicização das informações disponibilizadas em seus sites. Foram anali
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https://doaj.org/article/736453dcd2ac4eb6af3257a799994f4f
Autor:
Marlise Viegas Brenol
Publikováno v:
Intexto, Vol 0, Iss 52, Pp 1-20 (2021)
O objetivo deste artigo é situar o jornalismo na democracia digital. Por meio de revisão e discussão bibliográfica, propomos a abordagem da evolução da normatividade da transparência pública digital no Brasil até a aprovação da Lei de A
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https://doaj.org/article/1a1fda59f6a942f193d72fb5b03e84f3
Publikováno v:
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Vol 7, Iss 2, Pp 333-346 (2020)
A Constituição Federal brasileira de 1988 acompanha uma tendência mundial do pós 2ª Guerra Mundial de valorização e proteção dos direitos fundamentais do cidadão. Neste contexto, o artigo busca analisar o direito humano de acesso à informa
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https://doaj.org/article/52e35b1a2d794b688e231b8dcc4c45c4
Publikováno v:
Boletim do Arquivo da Universidade de Coimbra, Vol 34, Iss 2 (2021)
Diversos meios digitais públicos, portais de transparência, dados abertos e repositórios, tem contribuído para o acesso à informação por parte dos cidadãos. Estas mudanças também apresentam uma profunda influência nas normas, princípios e
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https://doaj.org/article/edc5004e51e34faf86825a59bbd1ecc8
Autor:
Alexandre Maduro-Abreu, Gabriela Litre, Luciana dos Santos, Kayton Avila, Danny de Castro Soares, Guadalupe Souza Sátiro, Jessica Eloísa de Oliveira
Publikováno v:
RECIIS, Vol 14, Iss 1 (2020)
A informação pública, garantida por lei no Brasil, é base para a geração de conhecimento adaptativo em situações adversas, como a extrema vulnerabilidade socioambiental e seus impactos na saúde humana. O presente artigo avalia a transparênc
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https://doaj.org/article/4ad96defb59f42c280ab75cedd7ee125
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RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, Vol 18, Iss 00 (2020)
Trata do estudo do acesso à informação pública no contexto dos países do Cone Sul. A partir do estudo das leis que disciplinam a questão em cinco países do Cone Sul: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, o presente trabalho investiga a
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https://doaj.org/article/c2e55eced382478287cb5342c7399724
Publikováno v:
Biblios, Iss 75 (2019)
Objetivo. Trata da temática do acesso à informação pública a partir de uma análise frente ao seu relacionamento com a democracia. Método. A partir do diálogo com a literatura sobre o acesso à informação pública, são apresentados pontos
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https://doaj.org/article/468c8762cbc646b8aca501be55dc3bf0