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pro vyhledávání: '"informação pública."'
Autor:
Henrique Vicêncio
Publikováno v:
Territorium: Revista Portuguesa de riscos, prevenção e segurança, Iss 31(II) (2024)
A Diretiva SEVESO III transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, atribui às câmaras municipais um papel importante na informação que deve ser transmitida às populações, nomeadamente sobre medidas de auto
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https://doaj.org/article/52586a0728b045c9b656451578d6974b
Publikováno v:
Informação em Pauta, Vol 8, Iss esp, Pp 121-136 (2023)
A modernidade virtual promove profundas mudanças nas configurações das relações sociais relacionadas à transparência e ao acesso da informação. Os sistemas de informação e suas ferramentas, atualmente, são construídos visando a mais inte
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https://doaj.org/article/1a2e6f1207124970b396369facbc1d46
Autor:
Dayvson Cassiano Lima dos Santos, Larissa Carla dos Prazeres Leobino, Nilson Cibério de Araújo Leão, Rodrigo Cesar Reis de Oliveira
Publikováno v:
Diversitas Journal, Vol 8, Iss 1 (2023)
O presente artigo teve como objetivo analisar a governança eletrônica nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas de Alagoas, particularmente quanto ao nível de publicização das informações disponibilizadas em seus sites. Foram anali
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https://doaj.org/article/736453dcd2ac4eb6af3257a799994f4f
Autor:
Marlise Viegas Brenol
Publikováno v:
Intexto, Vol 0, Iss 52, Pp 1-20 (2021)
O objetivo deste artigo é situar o jornalismo na democracia digital. Por meio de revisão e discussão bibliográfica, propomos a abordagem da evolução da normatividade da transparência pública digital no Brasil até a aprovação da Lei de A
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https://doaj.org/article/1a1fda59f6a942f193d72fb5b03e84f3
Publikováno v:
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Vol 7, Iss 2, Pp 333-346 (2020)
A Constituição Federal brasileira de 1988 acompanha uma tendência mundial do pós 2ª Guerra Mundial de valorização e proteção dos direitos fundamentais do cidadão. Neste contexto, o artigo busca analisar o direito humano de acesso à informa
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https://doaj.org/article/52e35b1a2d794b688e231b8dcc4c45c4
Publikováno v:
Boletim do Arquivo da Universidade de Coimbra, Vol 34, Iss 2 (2021)
Diversos meios digitais públicos, portais de transparência, dados abertos e repositórios, tem contribuído para o acesso à informação por parte dos cidadãos. Estas mudanças também apresentam uma profunda influência nas normas, princípios e
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https://doaj.org/article/edc5004e51e34faf86825a59bbd1ecc8
Autor:
Alexandre Maduro-Abreu, Gabriela Litre, Luciana dos Santos, Kayton Avila, Danny de Castro Soares, Guadalupe Souza Sátiro, Jessica Eloísa de Oliveira
Publikováno v:
RECIIS, Vol 14, Iss 1 (2020)
A informação pública, garantida por lei no Brasil, é base para a geração de conhecimento adaptativo em situações adversas, como a extrema vulnerabilidade socioambiental e seus impactos na saúde humana. O presente artigo avalia a transparênc
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https://doaj.org/article/4ad96defb59f42c280ab75cedd7ee125
Publikováno v:
RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, Vol 18, Iss 00 (2020)
Trata do estudo do acesso à informação pública no contexto dos países do Cone Sul. A partir do estudo das leis que disciplinam a questão em cinco países do Cone Sul: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, o presente trabalho investiga a
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https://doaj.org/article/c2e55eced382478287cb5342c7399724
Publikováno v:
Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, Vol 2, Iss 2, Pp 81-102 (2016)
The state has as one of its functions to raise funds to return them to society through the provision of services. The aim of this paper is to analyze the transparency of the actions of public health management in Sao Luis (Maranhão) through the anal
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https://doaj.org/article/add03966a0d3428dba17a739efc97d4c
Publikováno v:
Biblios, Iss 75 (2019)
Objetivo. Trata da temática do acesso à informação pública a partir de uma análise frente ao seu relacionamento com a democracia. Método. A partir do diálogo com a literatura sobre o acesso à informação pública, são apresentados pontos
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https://doaj.org/article/468c8762cbc646b8aca501be55dc3bf0