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Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 16, Iss 28 (2024)
O objetivo deste presente trabalho é tratar dos usos da tecnologia nas atividades notariais e registrais, a partir das assim chamadas “fases de automação” propostas por Manuel Castells, e da decisão na Ação Originária 2.622-DF que tratou d
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https://doaj.org/article/d177a8e755c84dbfb5fd934001bb7e9c
Publikováno v:
Revista de Direito Setorial e Regulatório, Vol 9, Iss 1, Pp 19-34 (2023)
[Propósito] O presente trabalho busca a análise da legislação subnacional sobre a prestação regionalizada do saneamento básico, para identificar se foram observadas as premissas estabelecidas no Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (M
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https://doaj.org/article/bd7f7272f87c435c9c6593ed7c106e7c
Autor:
Horígenes Fontes Soares Neto
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 10, Iss 2 (2023)
A preocupação com a proteção dos direitos da infância e adolescência é marca da Carta Política de 1988, bem assim da legislação infraconstitucional, com espeque nos princípios da dignidade humana, proteção integral e melhor interesse da
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https://doaj.org/article/10c79ad495a94d2fa5bbf1ba626ea32b
Autor:
Jarbas Ricardo Almeida Cunha
Publikováno v:
Revista de Direito Sanitário, Vol 23 (2023)
Diante do histórico de subfinanciamento da política pública de saúde, agravado pela pandemia de covid-19, propôs-se a imediata regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, respeitando a conformidade com a Constituição da República Fede
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https://doaj.org/article/6d694a667fae45ac97a0e23197cf5610
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal, Vol 5, Iss 2 (2023)
O presente trabalho visou realizar uma análise crítica de natureza sociojurídica da Lei nº 14.128/2021, que estabelece a compensação pecuniária aos profissionais da área da saúde que sofreram alguma incapacidade permanente ou, no caso de mor
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https://doaj.org/article/23d53dd9cc5545749439920cf3572d69
Publikováno v:
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 10 (2023)
A Constituição de 1988 resguardou com grande ênfase a importância dos partidos políticos no jogo democrático e os dotou de diversas prerrogativas e instrumentos para atuação salutar em prol da manutenção do sistema democrático. É em torno
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https://doaj.org/article/e192428fd4054d158394030edcb19e4a
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 18, Iss 1 (2023)
A ação popular e a ação civil pública se consubstanciam nos principais instrumentos processuais para satisfação de interesses jurídicos metaindividuais, compreendidos como aqueles que extravasam a esfera jurídica do autor da ação, que o fa
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https://doaj.org/article/1c523163e32a41069e16f59e8d1218a0
Publikováno v:
Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, Vol 8, Iss 2 (2022)
O presente estudo intenciona analisar, por meio do método hipotético-dedutivo e o emprego de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a (in)constitucionalidade do sistema de tarifação do dano extrapatrimonial, na esfera laboral, introdu
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https://doaj.org/article/c2812d3a98034627b312fdd71cb522ff
Publikováno v:
Revista do Direito Público, Vol 17, Iss 2 (2022)
O presente trabalho visa analisar a presença de possíveis inconstitucionalidades, ilegalidades e retrocessos no Decreto nº 10.520/2020, tomando por base o estudo da evolução histórica do direito à educação da pessoa com deficiência. A educa
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https://doaj.org/article/ce7984e8560f432a9928922908b56cb7
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Vertentes do Direito, Vol 9, Iss 1 (2022)
O presente trabalho tem como tema a inconstitucionalidade da vaquejada sob a ótica do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, busca-se analisar a possibilidade de limitação das manifestações culturais em prol da proteção dos animais contra prá
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https://doaj.org/article/d04d0fb9cdb74aa2923010362358dc46