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pro vyhledávání: '"inconstitucionalidade"'
Akademický článek
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Publikováno v:
Prisma Jurídico. jan-jun2024, Vol. 23 Issue 1, p25-39. 15p.
Autor:
Danilo de Oliveira, Marcelo Lamy
Publikováno v:
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 13, Iss 3 (2024)
Objetivo: refletir se a hierarquia das normas jurídicas deve ser usada como método de solução infalível mesmo quando um conflito aparente entre normas jurídicas que envolva o direito à saúde e, sobretudo, a sua efetividade, possa ser melhor r
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https://doaj.org/article/6598d8d8477644a69b1e4c29d95101a2
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Autor:
Jarbas Ricardo Almeida Cunha
Publikováno v:
Revista de Direito Sanitário, Vol 23 (2023)
Diante do histórico de subfinanciamento da política pública de saúde, agravado pela pandemia de covid-19, propôs-se a imediata regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, respeitando a conformidade com a Constituição da República Fede
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https://doaj.org/article/6d694a667fae45ac97a0e23197cf5610
Publikováno v:
Revista Bioética, Vol 32 (2024)
Resumo Este estudo objetivou evidenciar a inconstitucionalidade da aplicação dos arts. 121 e 122 do Código Penal brasileiro à prática de eutanásia. Para isso, realizou-se análise crítica desses artigos, considerando os fundamentos constitucio
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https://doaj.org/article/91e1275a65064eb5a5175ee4a27ddb3f
Publikováno v:
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 10 (2023)
A Constituição de 1988 resguardou com grande ênfase a importância dos partidos políticos no jogo democrático e os dotou de diversas prerrogativas e instrumentos para atuação salutar em prol da manutenção do sistema democrático. É em torno
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https://doaj.org/article/e192428fd4054d158394030edcb19e4a