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Akademický článek

AS ALTERAÇÕES NA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E SEUS REFLEXOS NOS RAMOS DO DIREITO

Autor: José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, Bruno Luís Costa Silva, Daniela Monteiro Trevizani

Publikováno v: Revista Acadêmica, Vol 93, Iss 1, Pp 227-241 (2021)

A personalidade jurídica configura um ente autônomo, com direitos/obrigações distintas da pessoa de seus constituintes. Contudo, esse instituto pode ser utilizado para fins ilícitos. Assim, existindo abuso da personalidade jurídica, desconsider

Externí odkaz: https://doaj.org/article/89be66b64e454129b616e78898c5af86

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Responsabilidade tributária de empresas integrantes de grupos econômicos de fato e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica: alguns apontamentos à luz da jurisprudência recente do STJ

Autor: Marcel Citro de Azevedo, Luiz Felipe Silveira Difini

Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito; n. 45 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UFRGS; 128-153

Este artigo investiga a necessidade de observância do Incidente de Desconsideração da Responsabilidade Jurídica (IDPJ) para a imputação da responsabilidade fiscal às pessoas dos gestores, em vista da alteração legislativa traduzida no novo C

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8de09eb1b39e6bda4cd46a3a33b0b120
https://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/108547

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The disregard of legal personality in the limited company under the economic freedom act

Autor: Costa, Rodolfo Luiz Azevedo da

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
instacron:UNINOVE

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2021-06-18T19:46:38Z No. of bitstreams: 1 Rodolfo Azevedo.pdf: 643129 bytes, checksum: 7453cad8074578faac87211216600990 (MD5) Made available in DSpace on 2021-06-18T19:46:38Z (GMT). No. of bitstreams

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::66a47d9a58884fbd02696887ba2d9de8
http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/2525

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ENTRE A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O REDIRECIONAMENTO PARA O SÓCIO: A CONSTRUÇÃO DA TORRE DE BABEL DA EXECUÇÃO FISCAL?

Autor: Vieira, Debora, da Costa, Rosalina Moitta Pinto, Góes, Gisele Santos Fernandes

Publikováno v: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 21, n. 3 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

Este trabalho analisa a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que se atinja o patrimônio do sócio na execução fiscal, enfrentando argumentos a favor e contrários a esta possibilidade e dem

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::26d646a6ff280ea7faf4d2f1fe137af1
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/49115

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Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Autor: Ludmer, Sérgio

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
instacron:UNICAP

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2019-01-17T12:59:21Z No. of bitstreams: 1 sergio_ludmer.pdf: 974377 bytes, checksum: a4d06a8807a46966e73735c56f0cd072 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-17T12:59:21Z (GMT). No. of bitst

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::dad659538c3275fb397b3c9ac8853560
http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1063

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