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pro vyhledávání: '"garantias fundamentais"'
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Vol 1, Iss 34 (2024)
Como é de notório conhecimento, o acordo antenupcial e o contrato de convivência podem incluir conteúdo extrapatrimonial. Diante disso, o presente artigo busca investigar quais são os limites que devem ser observados pelos nubentes ou companheir
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https://doaj.org/article/4763b8a446c445638f5853c6eb4fef9c
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 3, Iss 1 (2023)
O presente trabalho objetiva analisar a definição legal de terrorismo apresentada pela Lei n.º 13.260/2016 à luz dos direitos e garantias fundamentais. A pesquisa inicia-se com uma breve exposição do panorama histórico-mundial de origem do ter
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https://doaj.org/article/d9dd87d44f2d4deab16555c3db99a5cd
Autor:
Gabriel Cardoso Cândido
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Vol 1, Iss 30 (2022)
Esta pesquisa apresenta como finalidade a defesa, de modo radical, pelo respeito à dignidade da pessoa humana no curso do processo de execução da pena de privação de liberdade, sem a qual o Estado brasileiro não terá legitimidade para executá
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https://doaj.org/article/5b410204cb9f47738014b046a99bcc7a
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Iss 26 (2020)
O presente artigo tem por objeto de pesquisa a execução provisória da pena após a decisão condenatória de primeiro grau no Tribunal do Júri cuja pena seja igual ou superior a 15 (quinze) anos de reclusão. O problema de pesquisa recai sobre a
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https://doaj.org/article/e353aa53846c4e23bfdb2788aca711ed
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 3, Iss 1, Pp e035-e035 (2020)
This work aims to analyze the legal definition of terrorism presented by Law nº 13.260/2016 in the light of fundamental rights and guarantees. The research begins with a brief exhibition of the historical-world origin of terrorism, analysis of the e
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https://doaj.org/article/cd6a164e06774b5c92cbcc58a892e655
O artigo apresenta contribuições para reflexão sobre o atual procedimento brasileiro de dosimetria da pena, consideradas, especialmente, as circunstâncias judiciais personalidade e conduta social do acusado. A partir do método lógico-dedutivo,
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::660ed1d65e2a518a1cff267ac7cbaf64
Autor:
Dilson Castro Pereira1
Entende-se que o abuso de autoridade na atividade policial ocorre quando o agente, no exercício de sua função, agindo voluntariamente, excede-se no cumprimento de seu dever, exacerbando do poder de polícia que lhe confere o Estado. A Lei nº 13.8
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::747fb971907e6ff8eba2ef19631d3536
Autor:
Karla Fernandez Gomes
Publikováno v:
Revista Controle, Vol 19, Iss 2, Pp 366-389 (2021)
Revista Controle-Doutrina e Artigos; v. 19 n. 2 (2021); 366-389
Revista Controle
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
instacron:TC_CE
Revista Controle-Doutrina e Artigos; v. 19 n. 2 (2021); 366-389
Revista Controle
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
instacron:TC_CE
Este trabalho analisou o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular em face da constitucionalização do direito administrativo, buscando verificar a viabilidade da regra de prevalência que ele enuncia no contexto do Estado De
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::297bc706b64d22d6234c2d1fe25b8a37
https://doi.org/10.32586/rcda.v19i2.697
https://doi.org/10.32586/rcda.v19i2.697
Publikováno v:
Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, Vol 15, Iss 26 (2018)
A Justiça é a base de uma sociedade e sem ela não há a efetivação de Direitos e Garantias Fundamentais, pois é por meio dela que se obtém a equidade entre os membros da sociedade sem distinção de qualquer natureza. No Estado Democrático de
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https://doaj.org/article/0bb02f885b6642c6b4d0866b2b96500e
Resumo: Introdução: O presente artigo científico aborda a temática da Lei do Tiro de Destruição, mas conhecida como a lei do abate, que tem por finalidade coibir a entrada de aeronaves consideradas hostis nos termos da lei, bem como analisar se
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::da0b76bb1cade5a4de2163ab8dca4c7b