Zobrazeno 1 - 10
of 12
pro vyhledávání: '"força vinculante"'
Publikováno v:
Monções, Vol 7, Iss 14, Pp 180-217 (2018)
O presente texto teve como objetivo precípuo analisar a discussão pertinente à força vinculante da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), apresentando os principais entendimentos que se formaram ao longo dos tempos, desde a sua procl
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/79142661f74143f8be5e6f8dbfcf10e0
Publikováno v:
Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Vol 2, Iss 1, Pp 146-167 (2016)
The article seeks to demonstrate the relevance of the theory of Thomas Humphrey Marshall to address the distinction between the various dimensions of citizenship , which involves the achievement of civil, political and social , possible only when it
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/444e370bb1874c71abb8ac4d697b972f
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23, n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
In view of the current scenario of decision-making divergence between Courts of Justice and Appeals Panels of Special State Courts, this article seeks to offer a solution to the legal uncertainty caused by the absence of mechanisms of jurisprudential
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::2a6906a51b32f129dc39255a3d747151
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/62329
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/62329
Autor:
GAMBA, RICARDO QUECÁN
Publikováno v:
Estudios Socio-Jurídicos, Volume: 22, Issue: 1, Pages: 353-390, Published: JUN 2020
RESUMEN El concepto del precedente administrativo es una institución jurídica reciente para el ordenamiento normativo colombiano, y su incorporación legal es producto de la jurisprudencia de la Corte Constitucional de la última década, que impul
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od_______618::3efba16bedd14b435e31ee951675af6d
http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0124-05792020000100353&lng=en&tlng=en
http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0124-05792020000100353&lng=en&tlng=en
Publikováno v:
Monções, Vol 7, Iss 14, Pp 180-217 (2018)
O presente texto teve como objetivo precípuo analisar a discussão pertinente à força vinculante da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), apresentando os principais entendimentos que se formaram ao longo dos tempos, desde a sua procl
Publikováno v:
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 16, n. 66 (2016): outubro/dezembro; 239-265
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO
Os precedentes possuem atualmente grande relevância no Direito em seus vários aspectos. Tanto é assim que vêm recebendo, nos últimos anos, disciplinamento normativo cada vez maior, especialmente no âmbito judicial. Nesse contexto, o presente es
Autor:
Casagranda, Maiara
Publikováno v:
Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates-BD)
Centro Universitário Univates (UNIVATES)
instacron:UNIVATES
Centro Universitário Univates (UNIVATES)
instacron:UNIVATES
A partir da reflexão sobre a existência de diferentes decisões proferidas pelos Tribunais em casos idênticos, que abala a segurança da prestação jurisdicional, desenvolveu-se este artigo sobre o sistema de precedentes, recentemente inserido no
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::843ddf6cd17f8d1d5cffb830c066cc95
Publikováno v:
Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 19, n. 3 (2018): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 19, NÚMERO 3
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Revista Eletrônica de Direito Processual
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
O artigo analisará as tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil brasileiro, com ênfase nas tutelas da evidência fundadas em precedentes obrigatórios. Para tanto, apresentar-se-á a nova sistematização normativa das tutelas provisó
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron:MACKENZIE
Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron:MACKENZIE
This research explores how and why the structure of judgments ruled by the Inter-American Court of Human Rights influences the binding force of these decisions. This research uses the case study methodology that allowed a careful systematization of t
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::78cb4421f253d67d091092b498bb0b58
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23141
http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23141
Publikováno v:
IUSTA; No. 48 (2018); 119-144
IUSTA; Núm. 48 (2018); 119-144
IUSTA; Núm. 48 (2018); 119-144
Constitutional jurisprudence is considered a formal and material source of law in the Colombian legal system, hence its binding force in the decisions of judicial and administrative authorities. This recognition, derived from the judicial function of
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::19eb65df4c2445eb22077b98ba63ccb4
https://revistas.usantotomas.edu.co/index.php/iusta/article/view/4089
https://revistas.usantotomas.edu.co/index.php/iusta/article/view/4089