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Reflexões sobre a natureza jurídica e a força vinculante da Declaração Universal dos Direitos Humanos aos 70 (1948-2018)

Autor: Luciano Meneguetti Pereira, Renato Alexandre da Silva Freitas

Publikováno v: Monções, Vol 7, Iss 14, Pp 180-217 (2018)

O presente texto teve como objetivo precípuo analisar a discussão pertinente à força vinculante da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), apresentando os principais entendimentos que se formaram ao longo dos tempos, desde a sua procl

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A evolução da força vinculante dos precedentes e a compatibilidade das decisões previstas exclusivamente nos incisos do art. 927, caput, do Código de Processo Civil, à Constituição da República Federativa do Brasil

Autor: Rafael Meira Hamatsu Ribeiro

Publikováno v: Revista CNJ, Vol 5, Iss 2 (2021)

O presente artigo analisa a evolução da competência dos tribunais quanto à fixação de teses e temas ao longo das sucessivas reformas constitucionais e do revogado CPC/73, além de mudanças na orientação jurisprudencial do STF, culminando com

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A Força Vinculante da Tradição Judicial no Processo Civil Brasileiro : hermenêutica e submissão argumentativa do intérprete na consolidação dos precedentes judiciais

Autor: Vinícius Gonçalves Almeida

'A Força Vinculante da Tradição Judicial no Processo Civil Brasileiro'oferece uma análise profunda e crítica sobre o impacto dos precedentes obrigatórios no direito processual civil brasileiro, introduzidos pelo Código de Processo Civil de 201

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A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL E A (IN)EXISTÊNCIA DE FORÇA VINCULANTE DAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS RECURSOS ESPECIAIS. (Portuguese)

Autor: Gomes Ferreira, Alan Yuri

Publikováno v: Revista Foco (Interdisciplinary Studies Journal); 2024, Vol. 17 Issue 8, p1-30, 30p

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Reflexões sobre a natureza jurídica e a força vinculante da Declaração Universal dos Direitos Humanos aos 70 (1948-2018)

Autor: Renato Alexandre da Silva Freitas, Luciano Meneguetti Pereira

Publikováno v: Monções, Vol 7, Iss 14, Pp 180-217 (2018)

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::c705a0074c15408bd9389472c209a6a3
https://doi.org/10.30612/rmufgd.v7i14.9111

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A força vinculante dos precedentes administrativos e o seu contributo hermenêutico para o direito

Autor: Juraci Mourão Lopes Filho, Fayga Silveira Bedê

Publikováno v: A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 16, n. 66 (2016): outubro/dezembro; 239-265
A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Editora Fórum
instacron:ED-FO

Os precedentes possuem atualmente grande relevância no Direito em seus vários aspectos. Tanto é assim que vêm recebendo, nos últimos anos, disciplinamento normativo cada vez maior, especialmente no âmbito judicial. Nesse contexto, o presente es

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f218485eac623ca2c0f74c34e5c5550e
https://doi.org/10.21056/aec.v16i66.367

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Força vinculante das sentenças da corte interamericana de direitos humanos: um estudo de caso sobre seu sistema de reparação

Autor: Bolfarini, Isabella Christina da Mota

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE)
instacron:MACKENZIE

This research explores how and why the structure of judgments ruled by the Inter-American Court of Human Rights influences the binding force of these decisions. This research uses the case study methodology that allowed a careful systematization of t

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http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23141

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A METODOLOGIA DO DIREITO E FORÇA VINCULANTE: UMA ESCALA DAS INTERROGAÇÕES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013vJJp229

Autor: Mônica Sette Lopes

Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2013)

A força vinculante como atributo da lei não é um efeito caracterizado pelo automatismo. Ela se insere num âmbito de historicidade e o seu conhecimento exige a metodologia que escapa da análise meramente conceitual da lei. PALAVRAS-CHAVE: Episte

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A evolução da força vinculante dos precedentes e a compatibilidade das decisões previstas exclusivamente nos incisos do Artigo 927, caput, do CPC, à CRF do Brasil

Autor: Ribeiro, Rafael Meira Hamatsu

Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160947

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