A Emenda Constitucional 95 e seus impactos nos investimentos em MDE

Autor: Michele Aparecida Martins, Roberto Antonio Deitos, Luiz Fernando Reis

Publikováno v: Acta Scientiarum: Education, Vol 46, Iss 1 (2024)

Este estudo objetiva compreender quais as principais consequências oriundas da Emenda Constitucional nº 95/2016 (Brasil, 2016a) em relação ao cumprimento das metas propostas pelo Plano Nacional da Educação (PNE/2014) (Brasil, 2014), dando ênfa

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A austeridade da emenda constitucional nº 95/2016 e o avanço do Estado Pós-Democrático

Autor: Laura Vaz Bitencourt, Caroline Muller Bitencourt

Publikováno v: Revista Direito e Práxis, Volume: 14, Issue: 1, Pages: 139-164, Published: 27 MAR 2023

Resumo As grandes mutações sociais, políticas e econômicas que perfazem a conjuntura da atual quadra histórica brasileira evidenciam a ruptura com a ordem democrática instaurada a partir da Constituição Federal de 1988. É neste sentido que a

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https://doi.org/10.1590/2179-8966/2021/56212

A austeridade da emenda constitucional nº 95/2016 e o avanço do Estado Pós-Democrático / The austerity of constitutional amendment nº 95/2016 and the advancement of the post-democratic state

Autor: Bitencourt, Laura Vaz, Bitencourt, Caroline Muller

Publikováno v: Direito e Práxis; Ahead of
Revista Direito e Práxis; Ahead of
Revista Direito e Práxis
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ

DOI: 10.1590/2179-8966/2021/56212 ResumoAs grandes mutações sociais, políticas e econômicas que perfazem a conjuntura da atual quadra histórica brasileira evidenciam a ruptura com a ordem democrática instaurada a partir da Constituição Federa

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::c44af31e1fba29d5f82a3305102b9568
https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/56212

Politique éducative brésilienne dans le contexte du régime d'austérité fiscale

Autor: Fernandes, Maria Dilnéia Espíndola, Pereira, Eduardo Tadeu, Bezerra, Maria do Socorro Sales Felipe

Publikováno v: Revista Educação e Políticas em Debate; v. 10, n. 1 (jan./abr. 2021); 29-45
Revista Educação e Políticas em Debate
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU

The paper aims to present the main effects of the Constitutional Amendment No. 95/2016 on Brazilian education. The Amendment was approved soon after an impeachment process, in order to promote fiscal austerity in the State’s public expenditure. The

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https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/57551

Impactos da Emenda Constitucional nº 95/2016 sobre a saúde, crescimento e bem-estar: uma análise de equilíbrio geral

Autor: Macedo, David Newton dos Santos

Publikováno v: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC

This paper aims to verify the growth and welfare effects generated by the New Tax Regime in different trajectories for public health expenditure and levels of valuation of public services. For this, a general equilibrium model which incorporates publ

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http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59838