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pro vyhledávání: '"eficácia dos direitos fundamentais"'
Publikováno v:
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 8 (2021)
Mediante o desenvolvimento de pesquisa empírica na base de jurisprudência disponível no sitio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ), delimitada no período de 07/04/1989 a 01/12/2017, com o emprego dos metadados “constitucionalizaç
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/99caa7bd256d499baa113607cc450d68
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 51, Pp 108-124 (2017)
O acesso à justiça é direito humano fundamental e deve ser protegido e promovido pelo Estado de forma substancial, como a possibilidade de se buscar uma decisão justa e que resolva o litígio em tempo razoável, por estar vinculado à dignidade d
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/cbcfd0ce07ef41a28939281840097fec
Autor:
Thiago Penido Martins
Publikováno v:
Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, Vol 1, Iss 1, Pp 240-270 (2015)
En la actualidad, una de las temáticas más controversas y que ha despertado el interés de incontables estudiosos es aquella relativa a la eficacia de los derechos fundamentales en el ámbito de las relaciones jurídicas entre particulares, en espe
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/091d983c9efa403b98ca16fc24a260cb
Publikováno v:
Revista Brasileira de Direito Internacional; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO
Este artigo analisa o diagnóstico e as contribuições de Gunther Teubner para a compreensão dos direitos fundamentais na ordem transnacional. Considerando o conceito de sociedade mundial, cunhado por Luhmann e apontando para uma possível transiç
Publikováno v:
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, Vol 8 (2021)
Through the development of an empirical research based on the jurisprudence available in the electronic site of the Superior Court of Justice (STJ), delimited in the period between 07/04/1989 and 12/01/2017, using the metadata "constitutionalisation"
Autor:
Viana, Davi Tavares
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
instacron:UFPB
How can the principle of human dignity in Brazilian Civil Law be implemented to the greatest possible extent and within the existing legal and factual conditions? This is the question to be answered. The relationship between Private Law and the Const
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::7833da9a3bd44cebb673334e19c1dd27
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18612
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18612
Publikováno v:
Revista do Direito, Iss 51, Pp 108-124 (2017)
O acesso à justiça é direito humano fundamental e deve ser protegido e promovido pelo Estado de forma substancial, como a possibilidade de se buscar uma decisão justa e que resolva o litígio em tempo razoável, por estar vinculado à dignidade d
Autor:
Thiago Penido Martins
Publikováno v:
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais; v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO; 59-78
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído com o objetivo de promover a inclusão social de pessoas com deficiência, bem como garantir a elas o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais. Como forma de garantia de acesso à edu
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::b5c019956b21015760869fadf8132260
http://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/1993
http://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/1993
Publikováno v:
Revista Controle, Vol 16, Iss 1 (2018)
Revista Controle-Doutrina e Artigos; v. 16 n. 1 (2018); 77
Revista Controle
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
instacron:TC_CE
Revista Controle-Doutrina e Artigos; v. 16 n. 1 (2018); 77
Revista Controle
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE)
instacron:TC_CE
Esta pesquisa se propõe a analisar, a partir do ordenamento jurídico brasileiro, o nível de vinculação que a Administração Pública possui na execução das ações, informadas no orçamento público, que concretizam direitos fundamentais soci
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UninoveUniversidade Nove de JulhoUNINOVE.
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Made available in DSpace on 2016-05-11T17:57
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Externí odkaz:
http://bibliotecadigital.uninove.br/handle/tede/1234