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pro vyhledávání: '"efetividade das decisões"'
Autor:
Dorane Rodrigues Farias, Maria da Vitória Costa e Silva, Aline Sueli de Salles Santos, Káthia Nemeth Perez
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 8, Iss 11, Pp 29-56 (2017)
A Judicialização da saúde causa impactos de ordem econômica e política, e, por consequência, se aplicada como regra geral vulneraliza os direitos coletivos. O Poder Judiciário do Estado do Tocantins, em observância às normativas do Conselho
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/d23ec241650c493cb8897667e4baf03f
Publikováno v:
Revista Thesis Juris; v. 11, n. 1 (2022): (jan./jun.); 69-95
Revista Thesis Juris
Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
instacron:UNINOVE
Revista Thesis Juris
Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
instacron:UNINOVE
O meio ambiente sadio é direito inerente ao ser humano, garantia de vida na Terra, cuja proteção é irrestrita. Neste artigo propõe-se compreender o acesso à justiça como mecanismo de salvaguarda do Direito Humano ao meio ambiente, transcendend
Externí odkaz:
https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::f425d53165869bf4d154b15320d59a93
https://doi.org/10.5585/rtj.v11i1.18906
https://doi.org/10.5585/rtj.v11i1.18906
Publikováno v:
Repositório Institucional da UNESPUniversidade Estadual PaulistaUNESP.
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A
A
Externí odkaz:
http://hdl.handle.net/11449/144405
Publikováno v:
Repositório Institucional da UNESP
Universidade Estadual Paulista (UNESP)
instacron:UNESP
Universidade Estadual Paulista (UNESP)
instacron:UNESP
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https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::a8a8f7d9559ec2d79e35f7fa6c69b958
Publikováno v:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPPontifícia Universidade Católica de São PauloPUC_SP.
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Salgueiro da Purificacao Marques.pdf: 1368679 bytes, checksum: 4ae6dafc3f60a0575ff861bf256e3467 (MD5) Previous issue date: 2014-08-21
The present study aims focu
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Externí odkaz:
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6515