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Publikováno v:
Opinión Jurídica, Vol 23, Iss 50, Pp 1-23 (2024)
O presente artigo se propõe a identificar algumas externalidades negativas oriundas da não observância de determinados padrões éticos em modelos de Inteligência Artificial (IA). O estudo objetiva esclarecer a importância de se voltar uma rigor
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https://doaj.org/article/48fead3778b244c9a4d10b1f8d27b773
Publikováno v:
Opinión Jurídica, Vol 23, Iss 50, Pp 1-26 (2024)
A proposta deste artigo é analisar o perfil de atuação do principal órgão brasileiro de prevenção à tortura, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), a partir do estudo das recomendações emitidas pelo ente. Baseia-s
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https://doaj.org/article/ffff1c3ecc534fa48275c9a6a4605755
Publikováno v:
Latin American Research Review, Vol 59, Pp 823-839 (2024)
Current research on Brazilian vacant buildings where squatters live tends to paint a familiar picture: the occupants are united in struggle, resolute in their understanding that squatting is within their constitutional, legal, and natural rights. How
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Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 10, Iss 4, Pp 1213-1255 (2024)
O artigo examina as mudanças na fundamentação das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos direitos sociais, com ênfase nas relações de trabalho, especialmente no que se refere à terceirização. A partir de 1988,
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Monções, Vol 13, Iss 25, Pp 167-193 (2024)
O impacto da pandemia de Covid-19 na população imigrante racializada como não branca no Brasil foi multifacetado, com consequências desproporcionais. Este artigo tem como objetivo apresentar o retrato da imigração Sul-Sul no estado de Santa Cat
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Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 13, Iss 3, Pp 1-14 (2024)
O reconhecimento da paternidade trans não biológica no registro civil apresenta desafios jurídicos no Brasil. Este artigo discute a importância da saúde reprodutiva e dos direitos fundamentais, enfatizando a necessidade de acesso equitativo às
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https://doaj.org/article/3fcc7a4f29654fb2b9154717f553f24d
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 13, Iss 3, Pp 1-33 (2024)
Desde a declaração de não recepção da Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/67), operada pela ADPF 130/DF, a responsabilização civil dos órgãos de imprensa rege-se pelo Código Civil. Este panorama, porém, deixou aos tribunais diminuta base normati
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https://doaj.org/article/3fa17224f6454675a6a76cf5a5fb5d74
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 13, Iss 3, Pp 1-26 (2024)
O presente artigo tem como objetivo principal discutir os critérios comumente empregados nas tomadas de decisão sobre os cuidados em saúde da criança. Nesse sentido, após abordar os direitos dos pais em relação às decisões quanto aos cuidado
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Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 13, Iss 3, Pp 1-15 (2024)
O presente estudo objetiva analisar os aspectos teóricos e práticos da cessão de direitos hereditários no Código Civil brasileiro. Para tal, foi realizada uma análise dos artigos 1.793 a 1.795 e outros dispositivos do Código Civil, com o prop
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Autor:
Beatriz Perez, Kalline Eler
Publikováno v:
Revista Iberoamericana de Bioética, Iss 26, Pp 01-17 (2024)
Os Pacientes idosos são comumente acometidos por doenças crônicas e incuráveis, sendo um dos principais grupos de pacientes que necessitam recorrer aos Cuidados Paliativos. Assim, diante do envelhecimento da população mundial, este artigo abord
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