PROCESSOS ESTRUTURAIS E DIREITO À MORADIA NO SUL GLOBAL: CONTRIBUIÇÕES DAS EXPERIÊNCIAS SUL-AFRICANA E COLOMBIANA

Autor: Matheus Casimiro Gomes Serafim, Eduarda Peixoto da Cunha França

Publikováno v: Revista Opinião Jurídica, Vol 19, Iss 32, Pp 148-183 (2021)

Objetivo: O objetivo do presente artigo é investigar como os processos estruturais podem contribuir com o acesso à moradia, a partir da análise da experiência de dois países nos quais os processos estruturais têm sido utilizados para solucionar

Externí odkaz: https://doaj.org/article/e4a880d6a00c4272b1c0c23aee99c578

LA JUDICIALIZACIÓN DE LITIGIOS ESTRUCTURALES COMO ESTRATEGIA DE MOVILIZACIÓN POLÍTICA: ¿CAMBIOS SOCIALES 'DE ABAJO HACIA ARRIBA' O 'DE ARRIBA HACIA ABAJO'?

Autor: França, Eduarda Peixoto da Cunha, Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt

Publikováno v: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 20, n. 34 (2022); 85-113
Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
Centro Universitário Christus (Unichristus)
instacron:UNICHRISTUS

Objective: This article studies how the protection of socioeconomic and cultural rights (ESC rights) by national courts, in the Global South, can work from a counter-intuitive logic and foster social inequalities. In Brazil, it was observed the probl

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::df6f6c867f6148673c8c27a8f60c8b91
https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/4087