A ação civil pública em matéria tributária como instrumento de acesso à justiça e proteção dos direitos fundamentais dos contribuintes

Autor: Deborah Moretti, Yvete Flavio da Costa

Publikováno v: Revista Opinião Jurídica, Vol 13, Iss 17, Pp 132-156 (2015)

Os direitos fundamentais tributários atuam como barreira de proteção ao arbítrio estatal, impondo limites à sua atuação tributante, e dignificando os sujeitos passivos da relação jurídico-tributária. Tendo em vista o caráter fundamental d

Externí odkaz: https://doaj.org/article/f673d119445a4ef59c2c184f6263d570

NÃO INCIDÊNCIA DO IRPJ E DA CSLL SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TAXA SELIC NOS INDÉBITOS TRIBUTÁRIOS: JURISPRUDÊNCIA DO STF COMO FORMA DE PRESERVAÇÃO DA CIDADANIA E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES

Autor: Mariana Barboza Baeta Neves Matsushita

Publikováno v: Revista Direito Mackenzie. 16

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::46eb83a5d9a4c3aa269d3713331555a4
https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v16n215535

DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES: BREVES CONSIDERAÇÕES

Autor: Fischer, Octavio Campos

Publikováno v: Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 30 n. 1 (2010): jan./jun. 2010
Nomos (Fortaleza)
Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)

FISCHER, Octavio Campos. Direitos fundamentais dos contribuintes: breves considerações. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.30, n.1, 2010, p.125-160. This study aims to analize some of the main Fundamental

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=dedup_wf_001::be719c0c25bd496667e47e7e946328ed
http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1240

Os direitos fundamentais dos contribuintes e o direito tributário brasileiro

Autor: Stein, Jaqueline da Silva

Publikováno v: Repositório Institucional da UFSCUniversidade Federal de Santa CatarinaUFSC.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017
Made available in DSpace on 2017-08-28T16:28:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347871.

Externí odkaz: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/178712

Globalização do Sistema de Fiscalização Tributária e seus Impactos nos Direitos Fundamentais dos Contribuintes

Autor: Eduardo Monteiro Cardoso

Publikováno v: Revista de Direito Tributário Internacional Atual. 5:97

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::509d8b6c8b1cda43bae89ce38ed70552
https://doi.org/10.46801/2595-7155-rdtia-n5-5