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pro vyhledávání: '"direitos fundamentais"'
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 13, Iss 3, Pp 1-14 (2024)
O reconhecimento da paternidade trans não biológica no registro civil apresenta desafios jurídicos no Brasil. Este artigo discute a importância da saúde reprodutiva e dos direitos fundamentais, enfatizando a necessidade de acesso equitativo às
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https://doaj.org/article/3fcc7a4f29654fb2b9154717f553f24d
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Revista Videre, Vol 16, Iss 35, Pp 107-127 (2024)
Este texto atenta-se ao direito à educação de indígenas com deficiência. Particularmente, objetiva analisar a produção político-normativa brasileira sobre as interfaces da Educação Escolar Indígena e da Educação Especial. Quanto ao percu
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https://doaj.org/article/e8ad4db8b72240919096be293b76770f
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População e Sociedade, Iss 41, Pp 52-63 (2024)
O acesso à justiça é uma das condições da democracia, em especial nos países que, como Cabo Verde, amadurecem as fases de desenvolvimento, após a consolidação da sua independência. Contudo, vale a pena revisitar um conjunto de situações
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https://doaj.org/article/45065cb3e99f47df8509ef6219b0c8d2
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Revista de Direito, Vol 16, Iss 02 (2024)
Este artigo explora a evolução da Internet até a ascensão da Internet das Coisas (IoT), destacando seu impacto na coleta e tratamento de dados pessoais e sensíveis. A disseminação dessas informações levantou preocupações sobre seu uso por
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https://doaj.org/article/8126a862f9564c64965da98ee80196c1
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 7, Iss 1 (2024)
O presente trabalho buscou analisar e responder a seguinte controvérsia: a permanência do atual modelo de serviço militar obrigatório adotado pelo Brasil conflita ou não com os direitos fundamentais? Ademais, objetivou-se entender os fundamentos
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https://doaj.org/article/d28a319843b24c889e11a15755e207b9
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 15, Iss 3, Pp e279-e279 (2024)
O artigo analisa as recentes violações de direitos fundamentais dos povos indígenas, enfatizando casos concretos, falhas estruturais e de coordenação dos Poderes. Debate-se, por pesquisa bibliográfica, se tais violências configurariam o estado
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https://doaj.org/article/fad793b9997a449b900f1340fcc1612d
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Pensar, Vol 29, Iss 2, Pp 1-13 (2024)
A presente pesquisa objetiva analisar o caso Richthofen sob a perspectiva de estudo dos Direitos Fundamentais, buscando compreender se a midiatização excessiva do caso estaria colocando em risco a ressocialização dos detentos e, consequentemente,
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https://doaj.org/article/afe7c87e4e86416493c30c8aab84ea41
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Revista Movimentos Sociais e Dinâmicas Espaciais, Vol 13 (2024)
O presente artigo tem como objeto de estudo, trazer para o debate a ideia de dignidade humana e a relação com os direitos humanos, fundamentais e sociais, em face as políticas e instrumentos regulatórios do direito fundamental social ao saneament
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https://doaj.org/article/67d332156e254bd1808bf1c6df8570c4
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Revista do Direito Público, Vol 19, Iss 2 (2024)
O presente estudo explora as possibilidades e limites que a novel categoria Metaverso reserva para o Poder Judiciário brasileiro, tendo como vetor estruturante a garantia de Direitos Fundamentais. Realizada por meio de revisão bibliográfica e docu
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https://doaj.org/article/c1c318766c9347dfa696b4f02d97c8fc
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Revista do Direito Público, Vol 19, Iss 2 (2024)
O presente artigo estuda os contornos do direito de acesso à informação como condição de possibilidade do direito à boa Administração Pública, para o fim de investigar se esse último direito é compreendido como direito fundamental, em face
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https://doaj.org/article/2df6f6fb3f8243a6a0e8bed698de4a69