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pro vyhledávání: '"direitos da personalidade"'
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 13, Iss 3, Pp 1-33 (2024)
Desde a declaração de não recepção da Lei de Imprensa (Lei n. 5.250/67), operada pela ADPF 130/DF, a responsabilização civil dos órgãos de imprensa rege-se pelo Código Civil. Este panorama, porém, deixou aos tribunais diminuta base normati
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https://doaj.org/article/3fa17224f6454675a6a76cf5a5fb5d74
Publikováno v:
Direito em Debate, Vol 33, Iss 62 (2024)
A presente pesquisa visa analisar se a legislação vigente trata do emprego de drones voltados para a utilização na segurança pública, e se este uso indiscriminado pode ferir a privacidade e intimidade dos cidadãos enquanto direitos fundamentai
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https://doaj.org/article/579db8da922a4e468f56e002bf893692
Publikováno v:
Revista de Estudos Institucionais, Vol 10, Iss 3 (2024)
A sociedade contemporânea vivencia o que alguns teóricos identificam como período “pós-moderno”, que quebrou diversos paradigmas e estabilidades existentes na modernidade, com grandes alterações nos indivíduos, nas sociedades, nas relaçõ
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https://doaj.org/article/e3c96347b0c242b691ed0abc15cb0ca9
Publikováno v:
Opinión Jurídica, Vol 23, Iss 49, Pp 1-19 (2024)
Neste artigo, objetiva-se demonstrar como o julgamento BVerfGE 65, 1 (Volkszählungsurteil), realizado pelo Tribunal Constitucional Federal Alemão em 1983, influenciou o desenvolvimento de um direito fundamental autônomo à proteção de dados pess
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https://doaj.org/article/1f32b7b10e99499fb583cd258a944447
Autor:
Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, Dirceu Pereira Siqueira, Sabrina Medina Andrecioli
Publikováno v:
Pensar, Vol 29, Iss 1, Pp 1-18 (2024)
A população em situação de rua é caracterizada por uma realidade complexa e diversificada, abrangendo diferentes grupos que vivem em condições extremamente precárias. Ao mesmo tempo em que ocorre o envelhecimento da população, as condiçõe
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https://doaj.org/article/995508f7cec44d21a8749ef6a986929c
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 12, Iss 3, Pp 1-42 (2023)
O tempo constitui um recurso de valor inestimável que transcende fronteiras, exercendo funções essenciais tanto no âmbito social quanto no jurídico. Sua administração eficiente exerce influência sobre a maneira pela qual as sociedades operam,
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https://doaj.org/article/84fb2060d72e4df880b970232520cfee
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 12, Iss 2, Pp 1-21 (2023)
O presente trabalho busca uma releitura do codicilo sob o prisma do direito civil constitucional e a partir do método lógico-dedutivo. Neste sentido, expõe-se, de início, com base em revisão bibliográfica, a visão patrimonialista cuja literatu
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https://doaj.org/article/9cb8a7d135c648a9a893f2dd7ca0c39b
Publikováno v:
Espaço Jurídico (2023)
O caso comunidades indígenas miembros de la asociacion Lhaka Honhat vs. Argentina foi um caso julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 6 de fevereiro de 2020, que tinha como reivindicação principal o reconhecimento da propriedade
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https://doaj.org/article/b753dc03396c4e4896429709e3a3ad3e
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Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 6, Iss 2 (2023)
Ao longo da história o homem lutou por direito à vida, à liberdade e à igualdade. Após as guerras e as revoluções, normas foram geradas em proteção aos direitos humanos. Algumas normas foram e são fundamentais, sendo; a defesa ao direito na
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https://doaj.org/article/804375c95f7548518ae6d4cb35c3518f
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 12, Iss 1, Pp 1-16 (2023)
As restrições decorrentes das medidas de contenção da pandemia da Covid-19 impuseram a transposição das relações para o ambiente virtual. Com a educação não foi diferente, e professores e alunos precisaram rapidamente se adaptar à realida
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https://doaj.org/article/7765a8fd9b444cb5947903b6898f3402