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pro vyhledávání: '"direito penal do inimigo"'
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 3, Iss 1 (2023)
O presente trabalho objetiva analisar a definição legal de terrorismo apresentada pela Lei n.º 13.260/2016 à luz dos direitos e garantias fundamentais. A pesquisa inicia-se com uma breve exposição do panorama histórico-mundial de origem do ter
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https://doaj.org/article/d9dd87d44f2d4deab16555c3db99a5cd
Publikováno v:
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Iss 26 (2020)
O presente artigo busca discutir as principais mudanças ocorridas na legislação penal brasileira a partir da vigência da Lei Federal nº 13.964/19, conhecida como pacote Anticrime, bem como as consequências práticas que a referida lei trouxe ao
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https://doaj.org/article/7abefa25e6e54030bd2ce774be298d04
Publikováno v:
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 3, Iss 1, Pp e035-e035 (2020)
This work aims to analyze the legal definition of terrorism presented by Law nº 13.260/2016 in the light of fundamental rights and guarantees. The research begins with a brief exhibition of the historical-world origin of terrorism, analysis of the e
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https://doaj.org/article/cd6a164e06774b5c92cbcc58a892e655
Publikováno v:
Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Vol 3, Iss 1, Pp 1-19 (2017)
O presente texto tem por objetivo discutir como a Teoria dos Sistemas trabalhada pelo sociólogo alemão Niklas Luhmann foi utilizada como embasamento para que o, também alemão, Günther Jakobs fundasse, por meio da sua teoria do funcionalismo norm
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https://doaj.org/article/72f7290e0ae34ca0a335c36b7c132877
Autor:
JOAO VICENTE TINOCO
[pt] A dissertação aborda contemporânea política criminal de combate ao terrorismo e sua relação com a criminalização da atuação da sociedade civil na política. Para tanto, busca compreender os fundamentos teóricos que justificam a criaç
Publikováno v:
Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Vol 2, Iss 2, Pp 226-246 (2016)
The article deals with the crime of terrorism, particularly the criminal conduct introduced by law number 13.260/16. The global demand after the terrorist attacks of September 11, 2001, occurred in the United States, there is the adoption of legislat
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https://doaj.org/article/77e5e5513cce4ab389d338f8f288304f
Publikováno v:
Revista de Criminologias e Politicas Criminais, Vol 2, Iss 1, Pp 267-285 (2016)
Este artículo tiene como objetivo discutir la influencia del derecho penal del enemigo en la política criminal brasileña relacionada con delitos sexuales y el discurso de las epistemologías del sur. Así, presentamos los supuestos de estas, su so
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https://doaj.org/article/0ac7152d94c842ce939a4f1e58e2a6b0
Publikováno v:
Revista Opinião Jurídica, Vol 14, Iss 18, Pp 74-88 (2016)
O Estado de Direito é considerado como uma barreira não só formal, mas também material do exercício do poder do estado, como verdadeira proteção aos direitos e garantias dos cidadãos. Em relação ao Direito Penal, essa barreira se faz ainda
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https://doaj.org/article/6a91299dc9fe439e899fdd47e65e9e70
Autor:
Ramiro Anzit Guerrero
Publikováno v:
Revista ESMAT, Vol 5, Iss 5, Pp 191-217 (2016)
O direito penal do inimigo, proposto por Günther Jacobs, representa a antítese do direito penal garantista, de cunho liberal, idealizado e desenvolvido a partir da Revolução Francesa. Contudo, para que seja possível analisá-lo a partir do texto
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https://doaj.org/article/99afd8dcbc8044389237a8e08b79073c
Publikováno v:
Vertentes do Direito, Vol 5, Iss 1 (2018)
O presente estudo discorre sobre a teoria do direito penal do inimigo, que teve sua expansão e amadurecimento, pelo doutrinador alemão Günther, no século passado que objetivou reduzir a criminalidade, por meio da instituição de penas rígidas,
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https://doaj.org/article/0f8310b81a5940af9087d1d04f1a0724