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pro vyhledávání: '"direito fundamental à vida familiar"'
Publikováno v:
Civilistica.com, Vol 10, Iss 3, Pp 1-32 (2021)
A Lei 12.318 de 26 de Agosto de 2016, assim denominada Lei de Alienação Parental, tem a finalidade de preservar a integridade psíquica de crianças e adolescentes no contexto das relações familiares, permeadas por idiossincrasias. Embora a legis
Externí odkaz:
https://doaj.org/article/3e9f4c2c9e74457e95a48918de77af67
Autor:
Alexandre Fernandes dos Santos, Alice Moreira Studart da Fonseca, Carlos E. Elias de Oliveira, Cecília Dantas, Cristiano Chaves de Farias, Deborah de Oliveira Figueiredo, Gláucia Borges, Jaylton Lopes Junior, Julia Torres Kerr Pinheiro, Juliana Farias de Alencar Christofidis, Leonardo Amaral Pinheiro da Silva, Leonardo Vieira de Carvalho, Líbera Copetti de Moura Truzzi, Luis Felipe Salomão Filho, Marcelo Truzzi Otero, Patricia Novais Calmon, Rafael Madaleno, Reichiele Vanessa Vervloet de Carvalho Malanchini, Renata Cascão, Roberta Densa, Roger Wiliam Bertolo, Rui Portanova, Tula Mello
Foi uma honra receber o convite dos ilustres professores Dr. Rui Portanova, Dr. Rafael Calmon e Dr. Gustavo D'Alessandro para prefaciar o volume n. 03 da Coletânea'Direito de Família conforme interpretação do STJ', dedicado ao estudo dos alimento