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Akademický článek

legitimidade do ministério público para impetrar o mandado de segurança coletivo na proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis à luz da legislação brasileira

Autor: José Ricardo da Silva Baron, João Luiz Martins Esteves

Publikováno v: Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Vol 3, Iss 2, Pp 137-150 (2020)

A função primordial do presente estudo é apresentar a evolução histórica do mandado de segurança, os legitimados para impetrar o mandado de segurança individual e coletivo, assim como a possibilidade do Ministério Público figurar como legit

Externí odkaz: https://doaj.org/article/7e5fd01980464301848e567af9f0ca2e

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legitimidade do ministério público para impetrar o mandado de segurança coletivo na proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis à luz da legislação brasileira

Autor: João Luiz Martins Esteves, José Ricardo da Silva Baron

Publikováno v: Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Vol 3, Iss 2, Pp 137-150 (2020)

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::a56614cc141c535cc838b135f747cfa8
http://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/41

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Akademický článek

Direito ao Procedimento e/ou Direito ao Processo para a Defesa do Meio Ambiente

Autor: Sérgio Augustin, Maria de Fátima Schumacher Wolkmer, Angela Almeida

Publikováno v: Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, Vol 32, Iss 63, Pp 271-289 (2011)

This article aims to analyze, in theprocedural dimension, the rights to participationand access to the judiciary, presupposing the informationand the environmental education. In this work, are highlighted the possibilities of effectiveness of this ri

Externí odkaz: https://doaj.org/article/6ee27353b006488084bcee26d42ade66

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Akademický článek

PECULIARIDADES DO PROCESSO CIVIL AMBIENTAL

Autor: Marcelo Farina de Medeiros, Lilian Carla dos Santos

Publikováno v: Colloquium Humanarum, Vol 12, Iss 1 (2015)

Com a constitucionalização do Direito Ambiental, em 1988, tornou-se possível a edição de normas que tivessem como objetivo a proteção do meio ambiente e garantindo assim qualidade de vida ao ser humano. No entanto, para se tornar efetiva a pro

Externí odkaz: https://doaj.org/article/cbeb0c31b632446e8e9eb33f300b1595

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Akademický článek

A proteção do meio ambiente e a consequente manutenção da vida humana

Autor: Álvaro Suchodolak, Bruno Feitosa, Felipe Hiromi Westphal

Publikováno v: Revista do Direito Público, Vol 5, Iss 2 (2010)

Este artigo coloca em pauta o porquê do direito ambiental ser considerado um direito difuso, juntamente com isso uma das origens das ações antro pomórficas (e também antropocêntricas) que até hoje afetam o meio ambiente e aponta saídas para a

Externí odkaz: https://doaj.org/article/0ef637bcc91d403eb36430abc3db33f6

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Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos

Autor: Teori Albino Zavascki

Publikováno v: Revista da Faculdade de Direito; n. 11 (1996): Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ

Submitted by Evanildo Carvalho (evanildo.carvalho@stj.gov.br) on 2005-03-29T21:27:53Z No. of bitstreams: 1 Defesa_de_Direitos_Coletivos.pdf: 177528 bytes, checksum: 8534bdb9aaa546eea9a271dad925bb52 (MD5) Approved for entry into archive by Teresa Base

Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::fae68da9ad4a5de005ae17c8be25333f
http://seer.ufrgs.br/revfacdir/article/view/69745

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Dissertation/ Thesis

Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público

Autor: Cunha, Davina Maria Gonçalves

Publikováno v: Repositório Institucional da UCSALUCSAL.

Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-21T18:39:01Z No. of bitstreams: 1 MestradoVersaoFinal-POSAcertosBANCA15.11.2016 GloriaaDeus.pdf: 3259476 bytes, checksum: 175e9ad0d2a4ef27f2bb39643d9bce0e (MD5)
Appro

Externí odkaz: http://hdl.handle.net/123456730/309

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Dissertation/ Thesis

A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe

Autor: Filipin, Ana Lúcia Oliveira

Publikováno v: Repositório Institucional da UFSUniversidade Federal de SergipeUFS.

The State of Sergipe currently has a significant deficit in its vegetation and that situation can be attributed to lack of a state policy that prioritizes forests, for example, forest restoration and planting of exotic species to fill the energy dema

Externí odkaz: https://ri.ufs.br/handle/riufs/4094

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Dissertation/ Thesis

INTERDISCIPLINARIDADE, INSTRUMENTOS LEGAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PERÍCIA AMBIENTAL

Autor: MASCARENHAS, Luciane Martins de Araújo

Publikováno v: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFGUniversidade Federal de GoiásUFG.

Made available in DSpace on 2014-07-29T12:05:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Luciane Martins.pdf: 1738777 bytes, checksum: 7627386a4f370c67f46cdd476354c91e (MD5) Previous issue date: 2009-03-06
This tesis applied interdisciplinary bibliogra

Externí odkaz: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/343

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