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A proteção do meio ambiente como direito difuso na sociedade contemporânea - considerações sobre o princípio da ofensividade penal em delitos de perigo abstrato
Autor: Elisangela Melo Reghelin
Publikováno v: Revista Brasileira de Ciências Policiais. 13:71-103
O Direito Penal do século XVIII já não responde a todas as questões contemporâneas e novos desafios se impõem, especialmente diante da necessária proteção a bens jurídicos como o meio ambiente. Um direito difuso, porém, intangível, que pr
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::add6e57a207ec908d7a383b936aaff62
https://doi.org/10.31412/rbcp.v13i9.950
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Dissertation/ Thesis
O financiamento do meio ambiente no Brasil: uma análise crítica do sistema de custeio em prol da efetivação desse direito difuso
Autor: Torres, Ricardo Ezequiel
O presente estudo tem por objetivo analisar os atuais instrumentos financeiros de custeio público das atividades estatais em matéria ambiental, e apontar contribuições ao seu incremento com o objetivo de garantir a efetivação do direito ao meio
Externí odkaz: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-02082017-141424/
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A segurança alimentar frente à deriva do 2,4-D no estado do Rio Grande do Sul: perspectivas do Ministério Público para a concretização desse direito difuso = The food security face to 2,4-D drift in the state of Rio Grande do Sul: the Public Ministry perspectives for this diffused right concretization
Autor: Izolani, Francieli Iung, Oliveira, Jaqueline Sampaio de
Publikováno v: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-04-22T19:45:21Z No. of bitstreams: 2 seguranca_alimentar_frente_izolani.pdf: 2985341 bytes, checksum: 0428ce09c3cddbd70c6b107eb577d81b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::c189fb79e0b528cda47d6ca481b0118d
https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163846
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Ressignificação da Função Socioambiental da Propriedade como Direito Difuso: Multititularidade e Cidadania Pós-COVID-19
Autor: Jonatas Santos Silva, Danilo Henrique Nunes, Lucas de Souza Lehfeld
Publikováno v: Revista Juris Poiesis. 23
O estudo objetiva o entendimento da Multipropriedade e da Multitularidade como fenomenos sociais transformadores do conceito de propriedade ate entao existente. Aos conceitos privatistas de propriedade se aplicam as contemporâneas definicoes de econ
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::68008c3accf05673bc55911120406d8b
https://doi.org/10.5935/2448-0517.20200060
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O Direito Difuso ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: Educação, Participação e Mobilização Social na Promoção da Tutela Ambiental
Autor: Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Isabella Franco Guerra
Publikováno v: Revista Internacional Consinter de Direito. :185-205
Meio ambiente equilibrado é um direito difuso, portanto a sua proteção é de interesse de toda a coletividade. Considerando a relevância do equilíbrio ambiental para a sadia qualidade de vida, a participação social na defesa do meio ambiente
Externí odkaz: https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::39ba381b813477b2763ecc6196a6ec26
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00005.09
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